A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, reforça à população que podas e remoções de árvores em áreas públicas são de responsabilidade exclusiva do poder público municipal. A intervenção indevida pode configurar infração ambiental, sujeita a penalidades conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/2008.
Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu denúncia e após apuração, identificou a realização de poda drástica em três exemplares de espécies exóticas localizadas em locais públicos. De acordo com a legislação vigente, qualquer dano, lesão ou maltrato à vegetação em espaços públicos pode resultar em multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 por unidade ou metro quadrado afetado.
Diante do ocorrido, o responsável pela poda foi autuado e orientado sobre as normas ambientais. Além disso, a equipe da Secretaria forneceu diretrizes técnicas para a manutenção adequada da arborização urbana, garantindo que futuras intervenções sejam realizadas dentro das exigências legais e ambientais.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que qualquer solicitação de poda ou remoção de árvores deve ser feita aos órgãos municipais competentes:
Podas: devem ser requeridas junto à Secretaria Municipal de Serviços.
Supressão de árvores: pedidos devem ser encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
