PROGRAMA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PPA, LDO E LOA 2026-2029
SUGESTÕES PODEM SER ENVIADAS ATÉ 05 DE ABRIL;
Saiba como participar
A Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico juntamente com a Secretaria da Fazendo, Desenvolvimento Econômico e Finanças lançam nesta quinta-feira (20) de março, o Programa Orçamento Participativo–2026. Com o programa, a população pode fazer sugestões ao orçamento público, compreendendo as peças que são derivadas do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
O QUE É O PROGRAMA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
É uma ferramenta democrática através da qual o poder público permite ao cidadão a possibilidade de fazer sugestões ao orçamento público, no que tange aos investimentos e planos para o município.
O QUE É PLANO PLURIANUAL PPA?
Plano Plurianual (PPA) é um documento elaborado pelo Executivo para definir prioridades para o período de quatro anos. O documento, que após passar pela apreciação da Câmara Municipal, transforma-se em lei, especificando o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem estar da população em diversas áreas.
O PPA deve estar alinhado com as outras peças orçamentárias que são: Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são derivadas dele.
COMO PARTICIPAR?
Para participar, os interessados deverão acessar o site oficial da prefeitura entre os dias 20 de março até 05 de abril e inserir uma sugestão após a escolha da secretaria municipal respectiva.
Ao término deste período, as informações serão tabuladas e analisadas por uma comissão específica de planejamento orçamentário. Posteriormente, sendo oportuno, serão incluídas no PPA e demais peças orçamentárias, como a LDO e LOA.
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Com informações da Prefeitura de Boituva
