O governador Jorginho Mello se reuniu nesta terça, 25, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. O Estado espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que limita a captura do peixe pelos pescadores catarinenses a 1.100 toneladas.
Segundo o procurador-geral Márcio Vicari, o estado considera a medida inconstitucional:
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O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, lembrou que antes de o assunto chegar ao STF ele foi debatido exaustivamente no Ministério da Pesca:
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A expectativa é de que a liminar seja acatada pelo Supremo para que os pescadores catarinense não tenham um prejuízo financeiro, além da questão histórica cultural.
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Com informações do Governo do Estado de Santa Catarina
