Os municípios de Alambari e Sarapuí foram selecionados para participar de um projeto piloto inovador do Sebrae-SP, por meio do programa Cidade Empreendedora, com foco na modernização das Compras Públicas. A iniciativa busca apoiar as prefeituras na adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às boas práticas de governança.
O projeto tem como eixo central a adoção do credenciamento como alternativa estratégica para contratação de bens e serviços, permitindo que as prefeituras credenciem previamente fornecedores e possam realizar contratações diretas para demandas específicas, como troca de lâmpadas, reparos elétricos ou consertos de vidros, sem a necessidade de abrir um novo processo licitatório para cada situação. Importante destacar que a iniciativa não elimina o processo de licitação, mas oferece um caminho mais ágil e legalmente previsto para atender serviços pontuais e rotineiros.
Fortalecimento da gestão e da economia local
Com a mediação técnica de consultores do Sebrae-SP, a iniciativa contempla:
-Diagnóstico e reestruturação de processos internos das prefeituras;
-Capacitação das equipes das áreas de compras e jurídica;
-Criação de modelos-padrão de documentos e fluxos administrativos;
-Envolvimento das secretarias municipais;
-Sensibilização e capacitação de micro e pequenos empreendedores locais.
A metodologia tem potencial de ser replicada em outros municípios paulistas e até nacionalmente, caso os resultados obtidos em Alambari e Sarapuí se mostrem positivos.
Segundo Alexandre Martins, gerente regional do Sebrae-SP, a escolha das cidades reflete seu compromisso com a inovação na gestão pública. “Esse projeto coloca Alambari e Sarapuí na vanguarda de uma transformação que pode impactar positivamente o modelo de compras públicas em todo o país”, afirma.
Capacitação e eventos de lançamento
O projeto já está em andamento com reuniões técnicas, encontros presenciais e capacitações com as equipes municipais. Em abril, os dois municípios realizaram eventos de lançamento, que contaram com a participação de autoridades locais, representantes do Sebrae-SP e empreendedores da região.
Durante os eventos, foi realizada a primeira rodada de capacitação para fornecedores locais, destacando como o modelo de credenciamento pode facilitar o acesso dos pequenos negócios às contratações públicas.
Mais agilidade, menos burocracia
A adoção do credenciamento, prevista no Art. 79 da Lei nº 14.133/2021, permite a contratação não exclusiva de fornecedores previamente habilitados, conferindo mais agilidade, eficiência e economicidade aos processos públicos. Além disso, amplia as oportunidades para empreendedores locais, como mecânicos, chaveiros, eletricistas, oficinas e demais prestadores de serviços.
“Ao facilitar o acesso dos pequenos negócios ao mercado público, o município movimenta sua economia local, gera empregos e entrega serviços com mais rapidez e qualidade à população”, destaca Martins.
Para Alambari e Sarapuí, o projeto representa uma oportunidade estratégica de alinhar a gestão às exigências da nova legislação, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de negócios mais competitivo e inclusivo.
Com práticas mais modernas e transparentes, as cidades dão um passo importante rumo a uma gestão pública mais eficiente, acolhedora aos pequenos negócios e voltada ao desenvolvimento sustentável.
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Com informações da Agência Sebrae
