Até início de julho, os interessados na redução do pagamento de juros de suas dívidas devem procurar o banco onde o empréstimo original foi contratado para solicitar a troca. As 70 instituições financeiras habilitadas no Programa já estão autorizadas a oferecer a troca pelos seus canais eletrônicos.
Os procedimentos de troca de dívidas ou busca por novos empréstimos pelos bancos, ainda que por meio de suas plataformas, serão geridos por meio do sistema Dataprev. Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai monitorar diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
Com a medida, o governo Lula espera transferir parte significativa dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs para o Crédito do Trabalhador, que oferece condições mais vantajosas para as pessoas com dívidas.
Para o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, “o CDC, hoje, tem uma taxa de juros muito alta e a troca de sua dívida com juros menores permite um alívio financeiro, que reduzirá à metade o valor da dívida do trabalhador”. Marinho ressalta também que, conforme previsto na Medida Provisória, é obrigatória a redução da taxa de juros na troca da dívida.
O ministro explica ainda que o MTE vai adiantar a portabilidade entre bancos já para o início do próximo mês. Assim, o trabalhador poderá transferir seu CDC ou empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros mais vantajosas. “Essa medida beneficia o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC para outro banco, caso não ofereça condições de juros mais competitivas”, afirmou Luiz Marinho.
Crédito do Trabalhador também para cartão de crédito
A troca de dívida contratada, tanto empréstimo consignado como CDC, pelo Crédito do Trabalhador, quita a dívida anterior. E, caso ainda tenha margem consignável, o trabalhador pode solicitar um novo crédito. A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho, conforme a Medida Provisória.
O banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Além da troca de dívidas de CDC ou empréstimos consignados, o trabalhador também poderá contratar empréstimo para quitar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, que possuem juros elevados.
Caso o trabalhador esteja negativado, será necessário primeiro renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la. A medida busca, com isso, evitar o aumento do endividamento.
Até quinta feira (24/04), já foram liberados mais de R$ 8,2 bilhões em empréstimos consignados privados. São 1.510.542 contratos que beneficiam 1.478.711 trabalhadores. O valor médio por contrato é de R$ 5.491,66, com uma média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51. Os estados com o maior número de contratações são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
Da Redação da Agência PT
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Com informações do Partido dos Trabalhadores de SP
