Com a mudança de gestão municipal neste ano e o apoio institucional do Ministério Público, as negociações foram retomadas com prioridade. Em um ambiente de diálogo e cooperação, foram superados os entraves técnicos e burocráticos que impediam o avanço do projeto
O Loteamento Jardim Monte Rei será oficialmente liberado para construções após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a loteadora, a Prefeitura de Itu e o Ministério Público. O acordo, firmado neste mês, regulariza o empreendimento e autoriza o início das obras residenciais nos próximos dias.
A ausência de avanços administrativos na gestão anterior impediu a liberação do empreendimento até então. A formalização do loteamento é resultado de um longo processo conduzido pela direção da loteadora que, foi amparada pelo atual governo municipal, no sentido de criar uma solução para a regularização definitiva.
Com a mudança de gestão municipal neste ano e o apoio institucional do Ministério Público, as negociações foram retomadas com prioridade. Em um ambiente de diálogo e cooperação, foram superados os entraves técnicos e burocráticos que impediam o avanço do projeto.
O TAC estabelece a execução de etapas fundamentais de infraestrutura urbana, incluindo a conexão provisória da rede de água e esgoto ao sistema do bairro São Camilo. A conexão definitiva será realizada com o reservatório localizado ao lado do condomínio Terras de São José, conforme previsto no plano urbanístico.
Os proprietários que já deram início ou concluíram edificações no local poderão regularizar suas construções junto à Prefeitura, sem a incidência de multas ou sanções, desde que estejam em conformidade com os parâmetros urbanísticos do loteamento.
A regularização será formalizada com a entrega do Termo de Verificação de Obras (TVO), documento que atesta a conformidade das obras de infraestrutura. Uma cerimônia de entrega, organizada pela loteadora, acontecerá neste sábado (03/05), às 10h, em frente ao Plantão de Vendas do empreendimento.
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Com informações da Prefeitura de Itu
