Na Sessão Plenária desta terça-feira (29/4), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão, com 34 votos favoráveis e 17 votos contrários, o PL (Projeto de Lei) 416/2025, do Executivo, que prevê o reajuste anual dos servidores públicos da capital paulista. A matéria divide a atualização salarial em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, com início em 1° de maio deste ano, e a segunda, de 2,55%, a partir de 1° de maio de 2026.
Duas emendas ao projeto – uma da liderança do governo e outra do vereador Thammy Miranda (PSD) – foram aprovadas por unanimidade. Uma delas reajusta os benefícios – como Auxílio Refeição e Vale Alimentação – em 5,21% a partir de 1º de maio, enquanto a outra estabelece que os valores dos reajustes terão 2025 como ano-referência. Outras quatro emendas foram rejeitadas. O projeto, agora, segue para redação final na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e, só então, irá para sanção do prefeito.
De acordo com a Prefeitura, o reajuste vale para funcionários ativos e inativos, bem como para os pensionistas. “A propositura tem o objetivo de implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) comentou os ganhos aos servidores que o Projeto de Lei trará, como a reposição da perda inflacionária de 5,21% no último período, dividido em duas partes: 2,60% agora e 2,55% no próximo ano. “Para o momento, é uma proposta muito justa. Nós, governo Ricardo Nunes, quebramos a barreira do 0,01% [de reajuste], que perdurou durante 25 anos na cidade. Então, é o reajuste que é possível, dentro das condições orçamentárias, para fazer essa reposição inflacionária”, destacou Riva após a votação.
Debate
Durante a discussão do projeto, os vereadores fizeram uso da palavra e opinaram sobre a proposta. Um dos favoráveis foi o vereador Adrilles Jorge (UNIÃO). Ele, entre outros pontos, elogiou os percentuais propostos pelo governo no Projeto de Lei. “O que está havendo hoje é a votação de um projeto absolutamente justo. 5,21% é um aumento, é uma readequação para além da inflação”, ressaltou.
Na mesma linha se manifestou a vereadora Cris Monteiro (NOVO). Ela citou as sequenciais valorizações salariais dos servidores nos últimos anos, que culminaram nos números da atual proposta. “De 2021 para 2024, [o salário dos professores] saiu de R$ 3,8 mil para R$ 5,5 mil, o que significa dizer que tivemos, sem dúvida nenhuma, aumentos acima da inflação”, pontuou.
O vereador Sargento Nantes (PP) também defendeu o aumento proposto pelo governo, em especial o índice proposto. “O reajuste que está sendo proposto é de 5,21%, acima da inflação, inclusive. E está sendo proposto apenas parcelado em duas vezes”, reforçou Nantes.
Autor de um substitutivo que foi rejeitado, o líder do PSB na Câmara, vereador Eliseu Gabriel (PSB), votou contrário ao projeto. Entre as críticas, ele apontou que o parcelamento do reajuste desvaloriza os servidores. “Se a gente acredita que o servidor público é fundamental para a cidade de São Paulo, nós temos que respeitá-lo”, frisou.
Outro parlamentar contrário à proposta foi o vereador Celso Giannazi (PSOL). “A Prefeitura de São Paulo vai chegar ao final de 2025 com mais de R$ de 10 bilhões de excesso de orçamento. Então, os servidores estão pedindo 0,5% desse excesso de arrecadação para valorização dos servidores”, comentou.
O vereador Jair Tatto (PT), também contrário, apontou que, apesar da melhora da situação financeira do município, ainda assim, não houve um reajuste que realmente valorize os servidores. “Nos últimos anos, a arrecadação do Executivo, o caixa do município cresceu 127,6%. Porém, nos últimos oito anos, sabe quanto aumentou o gasto com pessoal? 92%. Olha a defasagem”, criticou.
A íntegra dos trabalhos, que foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (MDB), pode ser conferida no vídeo abaixo:
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para a próxima terça-feira (6/5) , às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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Com informações da Câmara de São Paulo
