Atualização da lei foi assinada em cerimônia nesta quarta-feira (30), após conclusão de processo que reuniu participação de milhares de moradores
Uma nova era de desenvolvimento chegou!
A Prefeitura de Jacareí sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei complementar que estabelece a revisão do Plano Diretor. As mudanças, determinadas após uma série de encontros com a população, têm como objetivo promover desenvolvimento econômico e sustentável para uma nova fase de progressos no município.
A atualização foi possível após a aprovação da revisão pela Câmara, na última semana. A cerimônia de assinatura da sanção foi realizada no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de técnicos, servidores e moradores participantes do processo de desenvolvimento do plano.
A revisão conta com mais de 160 artigos que devem reger o planejamento urbano. Os trabalhos foram coordenados por um Conselho Gestor, formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 da sociedade civil organizada. Foram mais de três mil moradores envolvidos em todo o processo.
“Foram sete anos de discussão junto à população que resultaram em uma lei moderna, participativa e transparente. A partir desta sanção, Jacareí se insere como protagonista para novas oportunidades de desenvolvimento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Rogério Costa Manso.
Mudanças
As alterações devem guiar o crescimento e o desenvolvimento da cidade para os próximos anos. É por meio do Plano Diretor que são definidas onde podem ser construídos diferentes tipos de edificações, como devem ser utilizadas as áreas verdes e quais são as prioridades para o desenvolvimento urbano.
“Um dos principais exemplos de modificações da nossa revisão está na Rodovia Dom Pedro II, onde o uso industrial era restrito a apenas uma das margens. Agora, depois de muitos estudos e discussões, ambos os lados serão beneficiados. É uma mudança que pode fomentar e atrair novas empresas, gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, explicou o secretário.
Confira algumas das principais mudanças:
- Incentivo ao crescimento ordenado: o novo texto possibilita o desenvolvimento em áreas consolidadas, ao invés de avançar em áreas não urbanizadas. O fomento é possível devido a alterações complementares, como a flexibilização das regras para parcelamento de solo;
- Macrozoneamento industrial: mudanças no estabelecimento das áreas industriais possibilitam oferecer garantias de crescimento, com possibilidade de ampliação e instalação de novas empresas ao redor, assegurando maior segurança jurídica;
- Corredores de desenvolvimento econômico: a criação prevê incentivos para o uso misto de áreas, integrando áreas industriais, comerciais e residenciais;
- Delimitação de ZEIs: a revisão traz as Zonas de Interesse Social, com criação de limites e direcionamento para a expansão urbana no que se refere a construção de moradias populares e atendimento da demanda habitacional de baixa renda;
- Zoneamento turístico: o plano estabelece áreas específicas para o turismo, com incentivos à instalação de empreendimentos turísticos;
- Incentivo aos Sistemas de Áreas Verdes Urbanas: a criação dos sistemas tem como objetivo incentivar a preservação e o uso sustentável das áreas.
A revisão na íntegra pode ser conferida no Boletim Oficial (clique aqui).
Metodologia
Os procedimentos e métodos para a revisão envolveram metodologia de coleta, análise e sistematização de dados de participação popular. Além da análise do Conselho Gestor, o projeto foi concluído após consulta de especialistas da Univap (Universidade do Vale do Paraíba) – que acompanharam e atuaram como parceiros durante toda a elaboração do projeto – e resulta de definições discutidas junto à população em encontros como as pré-conferências e a Conferência Final da Cidade.
O trabalho ainda contou com o estudo e o empenho de técnicos de diversas secretarias municipais, que atuaram dando suporte e apoio em diferentes momentos, desde concepção, até o desenvolvimento do projeto.
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Com informações da Prefeitura de Jacarei
