A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de tecnologia Meta, nesta segunda-feira (28), para exigir medidas que coíbam o uso indevido de símbolos do governo federal e de imagens de autoridades em anúncios fraudulentos nas plataformas Facebook e Instagram.
A medida da AGU se baseia no levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ) que identificou, ao menos, 1.770 anúncios disseminando golpes financeiros contra usuários, entre 10 e 21 de janeiro.
A AGU denuncia a ineficiência do sistema de verificação da Meta, pede indenização por danos morais coletivos e o repasse dos valores monetizados com os anúncios irregulares ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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Segundo o NetLab, a maioria das fraudes detectadas divulgavam suposto direito a saque, prometendo a liberação do dinheiro após pagamento de falsa taxa de serviço. Os golpistas se passam por instituições públicas e privadas e manipulam a imagem de autoridades por meio da inteligência artificial.
“Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta”, descreve o documento.
A AGU sustenta ainda que os anúncios são perceptivelmente fraudulentos e, portanto, de fácil detecção pela empresa.
“Como se vê, quanto aos símbolos oficiais, não se está falando de fraudes sofisticadamente executadas, por intermédio de ardis velados e ocultos, cuja identificação seria de grande dificuldade. Ao contrário, se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados”, argumenta, em outro trecho da ação.
A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) atende a demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda.
Da Redação, com informações da Agência Gov
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Com informações do Partido dos Trabalhadores de SP
