12 de maio de 2025 – 16:03
#arce #indicadores #Primeira agência #Universalização do saneamento
O novo marco legal do saneamento básico estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Para mensuração dessas metas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu a Norma de Referência nº 08, cabendo às agências reguladoras infranacionais, sua regulamentação para a realidade de suas respectivas regiões. No caso da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), a resolução que regula a NR8 é a 12/2025 e, já nesta semana, inicia o processo de coleta das informações para cálculo dos indicadores de água e esgoto do Estado do Ceará.
A Arce é a primeira agência infranacional do Brasil a iniciar a coleta dos dados para elaboração desses indicadores, sejam eles em âmbito municipal, em áreas urbanas ou rurais, por microrregião e por prestador de serviço. O trabalho, que conta com a parceria da Secretaria das Cidades (Scidades) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), é realizado com a utilização do sistema de informações geográficas, QGIS.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mensurados até 2022, 84,9% da população brasileira está conectada à rede de água e 56% conectada à rede de esgoto. De acordo com o analista de regulação da coordenadoria de saneamento básico, Alceu Galvão, a elaboração dos indicadores de universalização do Estado são importantes não apenas para cumprir as determinações do Marco Legal, mas também para direcionar e nortear as políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Universalização do Saneamento
No final de 2023, a Arce foi delegada, por unanimidade, como único Ente Regulador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 184 municípios cearenses, incluindo os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) e o saneamento rural. A decisão foi tomada no Palácio da Abolição, durante reunião do colegiado das três microrregiões de saneamento básico do Estado (centro-norte, oeste e centro-sul), liderada pelo Governador Elmano de Freitas, com participação dos prefeitos das cidades que integram as respectivas microrregiões.
A Agência Cearense participa, desde a aprovação da Lei 14.026/2020 (que estabeleceu o novo marco legal do saneamento), das discussões e dos trabalhos que o envolvem, além de trabalhar ativamente para viabilizar a universalização dos serviços
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘2184817648452087’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘1160355440779120’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = “//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.10&appId=849378428549697”;
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, ‘script’, ‘facebook-jssdk’));(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = ‘https://connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v3.2&appId=664762440587486&autoLogAppEvents=1’;
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, ‘script’, ‘facebook-jssdk’));
source
Com informações do Governo do Estado do Ceará
