O prefeito Dr. Lapena anunciou nesta quarta-feira (30), a redução no valor da passagem de ônibus no transporte coletivo da cidade. A tarifa principal cairá de R$ 5,40 para R$ 5,00 a partir desta sexta-feira (2). Para estudantes e aos domingos e feriados, a tarifa será reduzida de R$ 2,70 para R$ 2,50.
A adoção da medida será possível a partir da sanção da Lei nº 11.530, de 25 de abril de 2025, que institui o Programa Tarifa Zero e o Fundo Municipal de Transporte Público. “Trata-se de uma política pública ousada e transformadora, que tem como objetivo, de forma responsável e progressiva, tornar o transporte público mais acessível para todos”, ressaltou o prefeito durante o anúncio.
Dr. Lapena enfatizou o impacto positivo da iniciativa anunciada. “Uma redução de 40 centavos, na prática, faz diferença no bolso do trabalhador, do estudante e de todas as pessoas que utilizam diariamente o transporte público da nossa cidade”, disse.
Para ele, o Programa Tarifa Zero e o Fundo Municipal de Transporte Público simbolizam um marco para Araraquara. “O programa representa uma mudança de mentalidade. Mais do que um serviço, o transporte coletivo começa a ser, de fato, entendido como um direito, um instrumento de inclusão social, de mobilidade, de dignidade”, apontou.
“O Fundo Municipal de Transporte garantirá que esse direito seja financiado de maneira justa e sustentável, por meio de recursos públicos, transferências, convênios e outras fontes legais. A transparência será assegurada por um conselho gestor, formado por representantes do poder público, dos usuários e da concessionária, que acompanhará a aplicação dos recursos e proporá melhorias contínuas ao sistema”, explicou o prefeito.
Ao lado da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Meire Laurindo, do secretário de Assuntos de Segurança e Mobilidade, Coronel Adalberto José Ferreira, do representante do Consórcio Araraquara de Transporte (Cat) e gerente de operações da Paraty Mobilidade, Eduardo Oliveira, e da vereadora Geani Trevisóli (PL), que representou a Câmara Municipal, o prefeito ressaltou também que esta é a segunda vez na história de Araraquara em que ocorre diminuição da tarifa do transporte coletivo. A primeira redução aconteceu em 2013, quando o valor caiu de R$ 2,90 para R$ 2,80.
Dr. Lapena destacou ainda que o novo subsídio mensal para o transporte coletivo será de R$ 690 mil, valor destinado a partir de recursos do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Com esse novo modelo, não estamos apenas reduzindo o valor da passagem. Estamos iniciando um novo ciclo no transporte público de Araraquara, com mais planejamento, mais qualidade e mais respeito a quem depende do ônibus para viver, estudar e trabalhar”, afirmou o prefeito.
Também estiveram presentes no anúncio os vereadores Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Marcão da Saúde (MDB) e Marcelo Gurgel (Progressistas), além de secretários e demais autoridades municipais.
Programa Tarifa Zero e Fundo Municipal de Transporte Público
O Programa Tarifa Zero foi criado com o objetivo de universalizar de forma sustentável o acesso ao transporte público coletivo. A iniciativa envolve um amplo planejamento, além da coordenação e monitoramento contínuos do sistema, com foco na modernização, na acessibilidade, na eficiência operacional e na redução dos custos para os usuários.
Entre suas finalidades, o programa busca propor políticas públicas que ampliem o acesso à mobilidade urbana, coordenar ações para garantir a sustentabilidade econômica do sistema e promover a redução gradual da tarifa conforme a viabilidade financeira. Também integram as medidas a busca por fontes alternativas de financiamento e o acompanhamento de indicadores de desempenho e qualidade do serviço.
Para viabilizar o funcionamento do programa, foi criado o Fundo Municipal de Transporte Público, destinado a financiar o sistema coletivo e assegurar sua sustentabilidade. O fundo tem como meta reduzir progressivamente a tarifa paga pelos usuários e conta com diversas fontes de receita, como convênios com órgãos federais e estaduais, transferências voluntárias, operações de crédito autorizadas, doações, contribuições e multas relacionadas à mobilidade urbana, entre outras receitas legalmente previstas.
Como ficam as novas tarifas de ônibus a partir de 2 de maio:
* R$ 5,00 para pagamento em dinheiro, cartão NovoCard Comum e cartão NovoCard Vale-Transporte
* R$ 2,50 para estudantes com cartão NovoCard Escolar
* R$ 2,50 aos domingos e feriados, por meio da tarifa turística (com cartão NovoCard Comum)
Informações sobre o NovoCard: https://www.novocardararaquara.com.br/
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Com informações da Prefeitura de Araraquara
