A Prefeitura de Limeira lançou, na quarta-feira (2), a campanha “Diga Não ao Racismo” durante a primeira final da Copa São Paulo de Basquete, no Ginásio Vô Lucato, entre a S.L. Mandic Limeira Basket e a equipe de Tatuí. Na ocasião, foi anunciado que o telefone 156 passa a receber também denúncias de discriminação no município. A iniciativa conta com o apoio do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin).
No local, além de cartazes sobre o tema, houve distribuição de folhetos aos torcedores. Os jogadores da S.L. Mandic Limeira também entraram em quadra com uma faixa contra o racismo. Antes da partida, o secretário de Esporte e Lazer, João Gomes Jr., dirigiu-se ao público presente para reforçar a mensagem contra o preconceito, dentro e fora de quadra. Ele afirmou que a campanha será estendida a outros centros esportivos da Prefeitura e, ainda, ganhará as redes sociais. “O esporte deve ser instrumento de inclusão, respeito e igualdade”, disse.
De acordo com João Gomes Jr., a ação reflete o compromisso do atual governo com a promoção dos Direitos Humanos e surge em resposta ao episódio de racismo ocorrido em 13 de junho, também no Vô Lucato, durante partida entre a S.L. Mandic Limeira e o São Caetano. Nesse contexto, ele esclareceu que a iniciativa foi elaborada a partir de diálogo entre a Prefeitura e o Comicin, como forma de valorizar a escuta e a construção coletiva para o enfrentamento ao racismo.
Também participaram do evento, as representantes do Comicin, Benedita Aparecida Faustino Duarte e Juliana Marinho. “Merecemos respeito e seguiremos nessa mobilização para combater o racismo, nossa dor não deve ser invisível”, destacou Juliana.
Novo canal de denúncia
Outra novidade da campanha é a criação de um canal de denúncias sobre racismo na plataforma 156, que já está em vigor. As denúncias podem ser encaminhadas tanto pelo telefone 156 quanto pelo site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br) ou pelo aplicativo eOuve.
No site da Prefeitura, é preciso clicar no botão “Acesse o eOuve”, localizado no lado direito da tela. Na sequência, selecionar o botão “Direitos Humanos”. Já nos campos “Assunto” e “Categoria”, escolher, respectivamente, as opções “Racismo ou injúria racial” e “Denúncia”. Por último, redigir a denúncia no campo “Manifestação”, inserir o endereço e clicar no botão “Enviar”.
Pelo aplicativo eOuve, o caminho para formalizar a denúncia é o mesmo. Tanto o site quanto o aplicativo permitem que a manifestação seja acompanhada de arquivos de áudio, fotos, PDFs, planilhas, vídeos ou arquivos compactos. Denúncias relacionadas a outras formas de preconceito também podem ser direcionadas à plataforma.
Racismo é crime
A Lei Federal 7.716/89 tipifica como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou origem, e ainda, regulamenta o trecho da Constituição que torna o crime de racismo inafiançável e imprescritível, reafirmando o princípio da igualdade.
Denúncias podem ser feitas pelo:
• Disque 100
• Guarda Civil Municipal (telefone 153)
• Prefeitura de Limeira (plataforma 156, site www.limeira.sp.gov.br e aplicativo eOuve)
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Com informações da Prefeitura de Limeira