Não é de hoje que as ocorrências envolvendo pipas ou a linha utilizada nesta diversão ganham o noticiário de todo o País de maneira negativa. Os acidentes, além de ceifarem vidas ou causarem graves ferimentos, também provocam problemas técnicos em redes elétricas, afetando milhares de moradores. Por isso, primando pela segurança e bem-estar comum, Mongaguá passou a restringir os eventos com pipas na cidade.
A medida também considerou os dados estatísticos apresentados no último mês de julho pela concessionária de distribuição de energia no município, a Neoenergia Elektro, que demonstram um aumento significativo nas interrupções de fornecimento em 2025, em razão de incidentes provocados por pipas enroscadas na fiação, exigindo uma reflexão sobre a ampliação de medidas de proteção à população e prevenção de acidentes.
Com a lei, fica proibida a realização de torneios, campeonatos ou competições da prática de soltar pipas em vias públicas, parques, praças e áreas próximas a redes elétricas. Mediante solicitação prévia, a Prefeitura poderá destinar ocasionalmente área para estes eventos. A prática em áreas proibidas sujeitará à aplicação de multa de 15,00 UFESPs (R$ 555,30), atualizada anualmente, e apreensão imediata dos itens.
Os pais ou responsáveis legais pela soltura de pipa por menores de idade também poderão ser responsabilizados. E se a pipa for solta em propriedade privada, o dono ou locador igualmente poderá ser autuado, caso tenha ciência da prática e negligenciado a lei. A fiscalização quanto à aplicação da norma estará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
“Empinar pipa é uma atividade lúdica e cultural, e até sadia. Mas precisa acontecer de maneira consciente e responsável, e em local adequado que assegure o bem-estar coletivo. Afinal, a diversão de um nem sempre é agradável e segura aos outros. E, neste caso, pode provocar acidentes graves e problemas à rede elétrica, incluindo curtos-circuitos e choques”, comentou o secretário da Pasta, Alexandre Barril Dalla Pria.
Ainda no âmbito municipal, o uso de linha cortante ao soltar pipa já é proibido pela Lei nº 1.793/1998.
(Texto: Eduardo Rodrigues / Imagem: Freepik)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
