No documento, o parlamentar afirmou que pais e responsáveis de alunos da rede pública municipal de ensino têm manifestado preocupação com alterações constantes nos cardápios da merenda, assim como as reduções nos contratos de fornecimento das refeições.
Segundo o autor, a Prefeitura precisa esclarecer o número e a data dos contratos para fornecimento de merenda escolar; se houve redução dos valores contratuais este ano; quais critérios fundamentaram a decisão; e se foram observadas alterações na quantidade, variedade ou periodicidade da merenda.
“Quais motivos levaram as trocas de patinho por ovo, de arroz integral por arroz comum, de pão integral pelo comum, de suco natural/polpa por suco concentrado, e a inclusão de moela nos cardápios escolares”, perguntou.
Ainda de acordo com o vereador, é dever da Prefeitura assegurar que todos os alunos da educação básica pública tenham acesso à alimentação adequada e saudável, conforme estabelecido pela Lei nº 11.947/2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
