Refis de Poços de Caldas segue aberto até 18 de janeiro

Contribuintes de Poços de Caldas têm até 18 de janeiro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos municipais com descontos em multas e juros e opção de parcelamento.

O programa contempla dívidas como IPTU, ISS e outros tributos municipais, oferecendo condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, regularizem seus débitos junto ao município.

Condições do programa

Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em até 60 vezes, com descontos progressivos em multas e juros:

• Parcela única: 95% de desconto
• 12 parcelas: 85% de desconto
• 24 parcelas: 75% de desconto
• 36 parcelas: 65% de desconto
• 48 parcelas: 50% de desconto
• 60 parcelas: 40% de desconto

O contribuinte que aderir ao Refis não poderá participar de novos programas de recuperação fiscal pelo prazo de três anos.

O atendimento é feito na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.