Nesta etapa, deverão comparecer presencialmente os estudantes que realizaram a inscrição on-line dentro do prazo, para apresentação e conferência da documentação obrigatória, condição indispensável para a validação da solicitação e continuidade no processo.
O documento exigido nesta fase é a declaração de matrícula original e completa, emitida pela instituição de ensino, que deve conter obrigatoriamente: nome do curso, turno, dias e horários das aulas, período ou módulo cursado, previsão de conclusão, além de carimbo e assinatura da instituição. A apresentação de documentação incompleta impede o deferimento do pedido.
Nos casos de novos estudantes que aguardam resultado do SISU, será aceita, nesta etapa, a apresentação do comprovante de inscrição, ficando a entrega da declaração de matrícula definitiva condicionada ao prazo máximo de 3 de março de 2026, por meio do protocolo da SEDUCT. O não cumprimento desse prazo implicará no indeferimento da solicitação e na impossibilidade de emissão da carteirinha de transporte.
A Subsecretária de Gestão Operacional, Cátia Mello, reforça a importância dessa fase para a regularidade e a transparência do processo: “A etapa presencial é fundamental para a conferência das informações declaradas na inscrição on-line. É nesse momento que a equipe técnica valida a documentação, verifica a compatibilidade com as rotas e turnos atendidos e garante que todo o processo ocorra de forma organizada, transparente e justa, respeitando os critérios estabelecidos em edital.”
A SEDUCT informa ainda que o estudante poderá ser representado por procurador legalmente constituído, mediante apresentação de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identidade do estudante e do procurador, conforme modelo disponível no edital.
Após a conclusão da etapa presencial, a documentação será analisada pela equipe técnica da Subsecretaria de Gestão Operacional. O resultado parcial está previsto para o dia 23 de fevereiro, com prazo para interposição de recursos no dia 24 de fevereiro. O resultado final será divulgado em 2 de março, e a emissão da carteirinha de transporte ocorrerá a partir de 3 de março de 2026, exclusivamente pelo sistema.
A Secretaria reforça que a participação no processo não garante automaticamente a vaga, uma vez que o atendimento está condicionado ao cumprimento dos critérios legais, à análise da documentação apresentada e à disponibilidade de vagas nas rotas e turnos atendidos.
Mais informações, o cronograma completo e as orientações detalhadas estão disponíveis no site seduct.campos.rj.gov.br/transporte ou pelos canais oficiais da SEDUCT.
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Com informações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes
