EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 657/2026

RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD SOBRE AS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO “CARNAVAL 2026”.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 657/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE – ART. 74, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

CNPJ: 45.189.305/0001-21

CONTRATADO: ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

CNPJ: 00.474.973/0001-62

OBJETO: RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD SOBRE AS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO “CARNAVAL 2026”.

INEXIGIBILIDADE N.º 001/2026

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicação:

Diário Oficial do Município – Edição nº 740

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