De acordo com o documento, o caso ganhou repercussão após o prefeito divulgar a iniciativa em suas redes sociais, descrevendo-a como uma “parceria que gera impacto real na vida das pessoas”.
Diante da repercussão e de relatos de moradores que questionam a seletividade quanto à escolha da unidade escolar contemplada, Luís Flávio pergunta o objetivo principal da iniciativa, considerando a descrição utilizada pelo prefeito.
Em seguida, quer saber quais critérios foram adotados para a escolha específica da EMEF Profª Maria Luiza de Souza Pinto Vasques entre todas as escolas municipais de Jacareí.
O vereador também questiona se há previsão de atendimento para as demais unidades escolares do município. Caso a resposta seja positiva, Luís Flávio solicita que seja informado o calendário previsto para cada escola. Além disso, pergunta qual o procedimento para que as equipes gestoras de outras unidades possam solicitar acesso à mesma atividade oferecida aos estudantes do Jardim Rio Comprido.
Em relação aos custos, o requerimento indaga quem arcou com as despesas pela aquisição dos alimentos e combos fornecidos às crianças. O parlamentar pede detalhes sobre a parceria, especificando se houve doação por parte do McDonald’s ou de terceiros. Também solicita o custo total da operação, incluindo transporte, alimentação e eventuais outros gastos.
Por fim, o vereador questiona se houve dispêndio de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Jacareí para a realização da ação. Caso positivo, exige que sejam informados a dotação orçamentária, a rubrica e a fonte de recursos utilizados.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo o prazo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
