A Secretaria Municipal de Fazenda publicou a Resolução Semfaz nº 004/2026 que estabelece os prazos e condições para o recolhimento do preço público referente à permissão de autonomia de táxi no município durante o exercício de 2026. De acordo com a norma, para garantir o exercício regular da atividade durante este ano, os permissionários deverão efetuar o pagamento em cota única até o dia 31 de março no valor de 50 URM, o equivalente a R$ 248,02, considerando o valor da URM para 2026 de 4,9604.
A guia para o pagamento estará disponível na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda a partir de 1º de março de 2026.Os principais pontos da resolução são os seguintes: o pagamento será realizado exclusivamente em estabelecimentos bancários autorizados. Caso o vencimento recaia em sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, o prazo será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. No documento, a Fazenda alerta que, em caso de inadimplência, a permissão de táxi poderá ser cassada.
A Resolução foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 1º de janeiro, revogando as disposições anteriores, e alterada conforme publicada no dia 16 de janeiro, também no DOM, versão online disponível no Portal da prefeitura.
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Com informações da Prefeitura de Macaé
