– Projeto de Lei n 189 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que institui o Programa %u201CSelo Amigo do Autista%u201D no Municpio de Praia Grande e d outras providncias;
– Projeto de Lei n 11 de 2026, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que institui, no mbito da Rede Municipal de Ensino de Praia Grande, o Programa Municipal de Educao para a Autonomia Corporal e Proteo Infantil, com adoo da metodologia do %u201CSemforo do Toque%u201D, e d outras providncias;
– Projeto de Lei n 12 de 2026, de autoria do vereador Jos Carlos Oliveira Santos, que reconhece a Associao dos Deficientes de Praia Grande (ADPG) como entidade de relevante interesse social, inclui a data comemorativa de seu aniversrio no calendrio oficial do Municpio de Praia Grande e adota providncias correlatas;
– Projeto de Lei Complementar n 10 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o 1 do art. 11 e inclui o art. 11A na Lei Complementar Municipal n 1.041, de 06 de novembro de 2025, que autorizou a criao da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Sade (EMPES);
– Projeto de Lei Complementar n 11 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispe sobre a desafetao de rea pblica destinada a bem de uso especial para a classe de bem dominical do Municpio a rea que especifica e d outras providncias;
– Proposta de Emenda L.O. n 2 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que d nova redao ao pargrafo 3 do artigo 24 da Lei n 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgnica da Estncia Balneria de Praia Grande.
Na sequncia, foi realizada a 8 Sesso Extraordinria do ano de 2026 da Cmara Municipal de Praia Grande para votao, em segunda discusso, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discusso. Com exceo da Proposta de Emenda L.O. n 2 de 2026, que necessita de um interstcio de 10 (dez) dias para novo escrutnio, todas as proposituras foram aprovadas em segunda discusso e seguem agora para sano do Executivo.
As Sesses Ordinrias da Cmara de Praia Grande so realizadas todas as teras-feiras, a partir das 10h, no Plenrio da Cmara Municipal, e so transmitidas ao vivo na Pgina Oficial da Cmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rdio Prola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
