Acordo histórico reduz em 79% dívida de Diadema com a União

Publicado em: 16 de abril de 2026

“Virada Fiscal” foi possível graças à renegociação ainda no começo da gestão; mudança abre possibilidade de novos financiamentos e investimentos no município

O prefeito de Diadema e o Secretário de Finanças concederam nesta quarta-feira (15/04) coletiva de imprensa na Prefeitura para oficializar o acordo fechado com a União para a revisão de refinanciamento de dívidas da cidade, originadas em contrato de 2000. A dívida colossal fez com que o município figurasse como o segundo maior devedor do Brasil perante a União.

A revisão também retira Diadema do “efeito bola de neve” onde a dívida aumentava mesmo com os pagamentos realizados com uso de liminares, que apenas postergavam o problema. “A situação era desesperadora; um total descaso com a cidade”, resumiu o prefeito na abertura do encontro com a imprensa.

Da dívida original no valor de R$ 36,9 milhões, o montante chegou a R$ 958 milhões em 25 anos – um aumento de mais de 2.400%, o que inviabilizava as finanças do município. Em 2 de janeiro de 2025, quando a gestão do prefeito assumiu a Prefeitura, a dívida chegava a R$ 851 milhões, impulsionada pela correção monetária e pela ausência de negociação. Tal passivo era uma cifra considerada tecnicamente impossível de ser honrada. Outro agravante é que a nova gestão não foi informada oficialmente sobre a dívida quase bilionário.

“Embora tenha sido criada uma Comissão para a transição de governo com reuniões e informações enviadas para a nova gestão sobre a situação que seria encontrada, em momento nenhum a gestão anterior sequer citou a existência desta dívida e muito menos seu montante, demonstrando falta de transparência das informações repassadas”, afirmou o Secretário de Finanças. Esta informação só foi recebida de forma extraoficial em 31 de dezembro de 2024.

“Nenhuma parcela da dívida original foi paga, o que só levou à postergação e aumento vertiginoso do valor”, disse o secretário. Ele lembrou ainda que esta situação levou o município a comprometer 54% de todas as entradas apenas para pagar a União”.

Novo acordo – Em reuniões mantidas entre a Secretaria de Finanças de Diadema com o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi possível renegociar essa dívida com a aplicação da Lei Federal Complementar 148/2014 (que estabelece critérios para indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios). O montante da dívida foi reduzido em 79%, ou seja, R$ 198,2 milhões, gerando uma economia de mais de R$ 760 milhões aos cofres públicos do Município de Diadema.

Liminares – A dívida de Diadema com a União cresceu em razão de liminares judiciais concedidas desde 2007, o que permitia o pagamento de parcelas mensais de R$ 217 mil, que, no entanto, não foram pagas. A situação gerou muita vulnerabilidade, pois a qualquer momento as liminares poderiam ser suspensas pela Justiça, trazendo como consequência o risco de sequestros relativos do valor transferido ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estima-se que, sem a renegociação, esses sequestros das cotas do FPM poderiam se estender de forma ininterrupta pelos próximos seis anos, inviabilizando a prestação de serviços básicos à população.

Após sofrer sequestro do repasse do Fundo Nacional de Municípios – FPM, logo no início da atual gestão, o prefeito e o secretário de Finanças iniciaram de imediato o contato com o Banco do Brasil e STN para novas tratativas. “A prefeitura herdou uma situação que era de pagar mensalmente os R$ 217 mil, ou seja, cerca de R$ 44 milhões desde 2019, apenas para manter as liminares; nenhum centavo foi usado para pagar efetivamente a dívida”, explicou o secretário.

O risco do confisco virou realidade em 8 de outubro de 2024, quando a liminar foi suspensa pela Seção Judiciária do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, que determinou ao Banco do Brasil a cobrança de todo o débito vencido. O impacto foi imediato, pois em dezembro de 2024, os sequestros somaram R$ 2.739.170,57, e no início de 2025 houve outro sequestro da ordem de R$ 1.515.880,36, totalizando R$ 4.255.050,93 que foram retirados dos cofres públicos do município de Diadema.

Mais esperança e investimentos – A negociação que gerou novos valores para o pagamento da dívida de Diadema com a União proporciona mais investimentos em obras, além da manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura à população de Diadema.

“No ano passado, nesta mesma época, não tínhamos dinheiro para pintar escolas. Só pudemos fazer algumas coisas a partir de doações. A situação já é bem diferente este ano, com essa redução substancial da dúvida. Hoje temos uma lista de 140 obras, entre pequenas, médias e grandes. É um respiro na nossa capacidade de investimento”, comemorou o prefeito.

Ele também se refere ao fato de que a mudança de cenário já abre caminho para o município pleitear investimentos vindos de órgãos financiadores, como o BNDES. “Antes os investidores passavam reto por Diadema, quem iria emprestar para uma cidade com quase R$ 1 bi em dívidas? Agora, começamos a receber propostas, mas o secretário de Finanças, prudente, diz que ainda não é o momento. Mas agora temos uma alternativa, um plano B que antes não tínhamos”, disse o prefeito.

Redução do RCL – Esse recálculo provocou a redução da dívida do município — que antes comprometia 53% da Receita Corrente Líquida (RCL) — e agora passará a representar 11% da RCL de 2025. A Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro que representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes do município nos últimos 12 meses, deduzidos os valores de transferências constitucionais e obrigações previdenciárias. Ela serve como base de cálculo para os limites de gastos com pessoal, dívida consolidada e garantias, sendo um termômetro da saúde fiscal.

Elogio – O prefeito aproveitou a apresentação da Virada Fiscal para elogiar o trabalho desenvolvido pelo secretário de Finanças do município e sua equipe. “Em todo o meu tempo de serviço público eu nunca encontrei uma pessoa tão habilidosa. Com dedicação, comprometimento e sua maneira de encarar e propor soluções, ele e sua equipe conseguiram essa virada, com redução de 79% da dívida da cidade junto à União. Graças a isso, a cidade volta a ter capacidade de investimento.”

Dados Comparativos – Descrição da Dívida

SALDO DEVEDOR
Saldo Devedor Valor Atual (antes da revisão) R$ 958.865.457,63
Saldo Devedor Valor com a Revisão (gestão Taka) R$ 198.292.670,48

COMPROMETIMENTO DA RECEITA
Comprometimento da Corrente Líquida antes da renegociação: 53%
Comprometimento da Corrente Líquida após a renegociação: 11%

Foto: Wellignton Nobre