Em discusso nica, foram aprovados:
– Requerimento n 106 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamentos sobre a expanso da rede estadual de ensino no Municpio;
– Requerimento n 107 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamentos sobre perturbao do sossego na Rua Valdomiro Silveira, altura do nmero 600;
– Projeto de Decreto Legislativo n 2 de 2026, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, que altera a redao do Art. 3, inciso I, do Decreto Legislativo n 27/2025 e d outras providencias.
Em primeira discusso, foram aprovados:
– Projeto de Lei n 53 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce o artigo 5 da Lei n 2.152 de 22 de maro de 2023, que autoriza a instituio de subsdio financeiro para fins de manuteno da modicidade tarifria aos usurios do servio de transporte pblico coletivo municipal e d outras providncias;
– Projeto de Lei n 54 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Super Escola no mbito da Administrao Pblica;
– Projeto de Lei n 55 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispe sobre autorizao para abertura de Crdito Adicional Suplementar e Especial, e a utilizao dos institutos constitucionais da transposio e transferncia de dotaes oramentrias no oramento vigente;
– Projeto de Lei n 24 de 2026, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Comrcio de Bairro no Municpio de Praia Grande;
– Projeto de Lei n 30 de 2026, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que institui diretrizes para a implementao de aes de monitoramento preventivo de agressores com medida protetiva no mbito do Municpio da Estncia Balneria de Praia Grande e d outras providncias.
Na sequncia, foi realizada a 9 Sesso Extraordinria do ano de 2026 da Cmara Municipal de Praia Grande para votao, em segunda discusso, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discusso. Com exceo do Projeto de Lei n 30 de 2026, que foi retirado de pauta, todas as proposituras foram aprovadas em segunda discusso e seguem agora para sano do Executivo.
As Sesses Ordinrias da Cmara de Praia Grande so realizadas todas as teras-feiras, a partir das 10h, no Plenrio da Cmara Municipal, e so transmitidas ao vivo na Pgina Oficial da Cmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rdio Prola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
