O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICO PARA O PARQUE ECOLÓGICO DA MOÇOTA.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2486/2026
DISPENSA N.º 021/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICO PARA O PARQUE ECOLÓGICO DA MOÇOTA.
JUSTIFICATIVA:
A presente demanda tem como objetivo a aquisição de eletroeletrônicos e eletrodomésticos para atender às necessidades estruturais e funcionais do Parque Ecológico da Moçota, espaço destinado à promoção de atividades educativas, ambientais, culturais e de lazer para a comunidade.
Os equipamentos solicitados visam aprimorar o suporte às ações desenvolvidas no local, garantindo condições adequadas para o armazenamento e preparo de alimentos, conservação de materiais, além de melhorias nas atividades administrativas e educativas realizadas com o público frequentador.
Essa escolha garante eficiência operacional, sustentabilidade e durabilidade, além de menor custo de reposição futura.
O investimento visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços educacionais prestados, alinhando-se às metas do Plano Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA
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NATUREZA DA DESPESA
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PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
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FONTE (Nº E TÍTULO)
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO
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6261
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4.4.90.52.00
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12.122.2009.2039
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95 – Transferências e Convênios Federais
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8020001
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Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 14/05/2026, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais).
Caçapava, 08 de maio de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Edital:
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
