Capacitação nacional prepara equipes técnicas para ciclo 2026 do Programa de Transparência Pública

Durante as atividades, os participantes desenvolvem análises práticas em portais disponibilizados para a capacitação, verificando o cumprimento dos critérios mínimos estabelecidos para o ciclo de 2026. A proposta é qualificar e alinhar metodologias, assegurando maior uniformidade nos processos de avaliação.As oficinas compõem a fase preparatória das equipes que irão conduzir as auditorias do PNTP em seus respectivos estados. Após a formação, os profissionais retornam às suas instituições com a missão de disseminar os procedimentos adotados e orientar os órgãos jurisdicionados quanto às exigências do programa.

Cabe destacar que, neste ano, o município de Macaé conquistou certificação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao atender aos requisitos de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares, conforme a Deliberação TCE-RJ nº 360/25.

O reconhecimento decorre da atuação do Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído pela Portaria nº 0178/2026, responsável por reestruturar fluxos internos e adequar os processos municipais às novas diretrizes de controle fiscal e transparência estabelecidas pelo órgão de controle.

A certificação foi formalmente apresentada durante reunião da Comissão de Gestão Fiscal do Município (CGF), presidida pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, configurando-se como um marco relevante para a administração pública local no acompanhamento e na correta destinação dos recursos públicos.

Esse resultado evidencia a capacidade da gestão municipal em responder de forma célere às novas demandas de controle e transparência, promovendo ajustes eficientes nos procedimentos relacionados à execução das emendas parlamentares.

Além de consolidar boas práticas administrativas, a certificação amplia a credibilidade da gestão perante a sociedade, garantindo que os recursos oriundos das emendas parlamentares sejam aplicados com responsabilidade, segurança e visibilidade.

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares constituem mecanismos legais que permitem a deputados e vereadores direcionarem recursos do orçamento público para atender necessidades específicas da população, contemplando ações como obras, serviços e aquisição de equipamentos em áreas prioritárias, a exemplo de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

Nesse contexto, a transparência e a rastreabilidade assumem papel essencial, uma vez que possibilitam à sociedade e aos órgãos de controle acompanhar, de forma clara, a origem dos recursos, sua destinação, as etapas de execução e a correta aplicação do dinheiro público.