Durante as constantes ações de limpeza, conservação e zeladoria realizadas pela Prefeitura de Bragança Paulista em diferentes regiões do município, foi identificado um grande volume de descarte irregular de fios telefônicos em área pública localizada na Avenida Luís Gonzaga Leme, altura do nº 177, no bairro Jardim Águas Claras.
A presença do material chamou a atenção das equipes responsáveis pelos serviços urbanos, que prontamente acionaram a fiscalização para apuração da ocorrência. Após vistoria técnica realizada no local e análise dos elementos encontrados, foi constatada a responsabilidade da empresa Vivo S.A. pelo descarte irregular dos fios, deixados indevidamente em espaço público.
Diante da infração, a empresa foi autuada com base na Lei Municipal nº 3.181, de 07 de junho de 1999, em seu Artigo 25, que proíbe expressamente o depósito de resíduos, entulhos e materiais diversos em passeios, canteiros, jardins e demais áreas públicas sem autorização do poder público.
O valor da penalidade aplicada foi de R$ 20.630,72 (vinte mil, seiscentos e trinta reais e setenta e dois centavos), correspondente a 200 UVAMs por identificação, conforme previsto na legislação vigente.
Além de comprometer a limpeza e a organização da cidade, o descarte inadequado desse tipo de material pode causar impactos ambientais, prejudicar a drenagem urbana, gerar riscos à segurança de pedestres e motoristas e comprometer a preservação dos espaços públicos destinados ao uso coletivo.
A ação integra o trabalho contínuo da Prefeitura de Bragança Paulista para fortalecer a fiscalização e intensificar as iniciativas de zeladoria urbana em todo o município, promovendo uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos.
A Administração Municipal destaca que a preservação dos espaços públicos é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e cidadãos, sendo fundamental o cumprimento das normas ambientais e urbanas para garantir qualidade de vida à população e respeito ao meio ambiente.
source
Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
