Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa sediou na segunda-feira, 15/6, um debate com especialistas das reas jurdica e de segurana pblica sobre os crimes de dio e intolerncia no pas e no Estado de So Paulo. O evento tambm serviu de palco para o lanamento da edio internacional do livro “Crimes de dio e Intolerncia: caminhos para efetivao dos Direitos Humanos no Brasil”, publicado no Brasil em 2023. A verso global da obra uma realizao da editora acadmica Springer Nature e integra a coleo “IBCCrim Studies in Criminal Law, Criminology and Human Rights”, fruto de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Cincias Criminais.
Terreno frtil para o dio
Ao abrir a audincia, Carlos Giannazi apontou que o discurso de dio encontra um terreno frtil no pas por causa de sua prpria formao: “Foram quase 400 anos de escravido, de colonizao, de patriarcado. Tudo isso um terreno frtil para esse tipo de crime”, afirmou.
O deputado tambm fez um alerta sobre a fora da extrema direita no Brasil, lembrando que no se trata de um fenmeno novo, j que o pas abrigou o maior partido fascista fora da Europa nos anos 1930. “Aquelas foras no desapareceram. Elas esto de volta e agora ocupam um espao relevante, o que tem dificultado o nosso trabalho no combate aos crimes de dio e de intolerncia”, declarou.
Relator do grupo de trabalho sobre discurso de dio do Ministrio dos Direitos Humanos, Camilo Onoda Caldas fez uma anlise preocupante sobre o uso poltico do dio como mobilizador das redes sociais, uma vez que essa emoo acarreta um engajamento muitas vezes superior ao de contedos alegres ou compassivos. E so justamente os grupos que levam vantagem com o uso dessa linguagem que impedem o avano da regulao das redes sociais.
“Estamos ainda presos a uma discusso mais que superada: se a liberdade de expresso um direito absoluto. No, no . E o abuso desse direito provoca consequncias reais e violentas”, disse Caldas, ps-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra e autor do prefcio do livro.
Precursor de violncia
Coorganizadora do livro – que uma coletnea de artigos – Araceli Beliato destacou que o discurso de dio nunca pode ser tratado como uma mera brincadeira, j que muitas vezes o primeiro passo de uma escalada de violncia que termina em agresso fsica. “Freud trabalhou muito bem isso, a questo do chiste, de usar humor, fantasia ou sublimao para exteriorizar aquilo de ruim que h no pensamento. A pessoa no se declara racista, mas recebe um meme racista e o compartilha com mil pessoas no WhatsApp”, ilustrou.
Araceli tambm desmistificou a ideia de que a internet uma terra sem lei. “Cada vez mais temos uma polcia equipada, especializada e qualificada para investigar e enfrentar esse tipo de conduta”, afirmou a especialista em inteligncia policial, psicologia forense e direitos humanos.
Gnero e segurana pblica
A delegada de polcia Camilla Hage, coorganizadora da obra e autora de um artigo sobre feminicdio, trouxe uma anlise histrica sobre a violncia contra a mulher e os avanos legislativos, como a Lei Maria da Penha e a lei do feminicdio. “Aprendemos desde cedo a tolerar uma srie de violncias contra as mulheres, mas com a evoluo de nossa sociedade, com a cidadania sendo implementada, fomos conseguindo ter avanos nas searas do Legislativo, do Judicirio e tambm do Executivo, com a implementao de polticas pblicas”, afirmou a delegada, que professora de direitos humanos da Academia de Polcia Civil.
Uma dessas polticas pblicas a manuteno das Delegacias de Defesa da Mulher, um instrumento que garante proteo e acesso Justia, afirmou Camilla, embora lamentando que em muitos municpios esse servio no funcione 24 horas por dia, apesar de haver determinao legal para tanto. “Para combater a violncia de gnero, foi preciso capacitar o policial a enxergar que a vida daquela determinada mulher est ameaada por causa de sua condio de mulher. Se o cime a motivao, a raiz do problema a violncia de gnero”, disse, explicando a atuao diferenciada das DDMs.
Sociedade do cansao
Professora de direitos humanos na PUC-SP, Carolina Lima analisou o contexto social contemporneo como uma “sociedade do cansao”, baseada no desempenho exacerbado e na falta de alteridade. Ela argumentou que esse ambiente contribui para o adoecimento psquico e para o enfraquecimento das relaes humanas.
“Isso nos faz questionar: qual o papel da educao em direitos humanos para a construo de uma sociedade mais plural e fraterna?”, indagou. Para ela, a escola o espao por excelncia para o desenvolvimento da chamada “competncia global”, um atributo que faz os cidados mais tolerantes.
Inimigo comum
Tambm delegada e professora da Academia de Polcia, Fernanda Ueda abordou a questo das pessoas LGBTQIAPN+, que so tomadas como o “inimigo comum” para o qual o dio da populao direcionado em estratgias de mobilizao de grupos ideolgicos.
Fernanda contribuiu com dois artigos em Crimes de dio e Intolerncia. Um deles aborda a sade de homens trans e a ausncia, ao menos na poca, de polticas pblicas de sade para uma populao que tem um corpo biolgico que no se concatena com sua identidade de gnero.
O outro artigo, considerado otimista por Fernanda, fala da existncia de uma abordagem sistmica na Academia de Polcia com objetivo de combater a intolerncia. Essa viso seria trazida sobretudo em duas disciplinas: Feminicdio com Perspectiva de Gnero; e Sistema de Justia Criminal sob a ptica de Gnero e Orientao Sexual. “O policial precisa ser treinado para enxergar as nuances de gnero e de orientao sexual, entendendo-as de forma orgnica”, argumentou.
Voltando a usar a motivao do cime, a delegada ensina: “Se a pessoa mata porque existe um sentimento de posse atrelado naquela vtima, isso acontece porque ela mulher. O olhar do policial precisa ser afinado para isso, e educao que proporcionamos, voltada para o adulto, vai preencher a incompletude do profissional”, afirmou.
A fratura social
O advogado Diogo de Oliveira, coautor de um artigo com Araceli Beliato, props uma reflexo sobre a democracia no como um estado acabado, mas como um processo de gesto do dissenso. Para ele, a sociedade vive em um “estado de exceo permanente”, onde os direitos constitucionais no so garantidos a todos, o que perpetua estruturas de poder coloniais.
“Quando vemos que grupos minoritrios so as vtimas preferenciais do discurso de dio, percebemos que o passado colonial um presente perptuo. Alm disso, h uma infraestrutura tecnolgica que lucra com esse dio, que acumula capital a partir dessas prticas”, denunciou.
Antissemitismo
Flvio Pereira, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie associado ao Laboratrio de Estudos do Oriente Mdio, trouxe dados alarmantes sobre o crescimento do antissemitismo no Brasil. Ele citou nmeros do Ministrio da Justia: 397 denncias em 2022, 1.410 em 2023, 1.788 em 2024 e 989 em 2025.
“O principal palco do dio hoje no a rua, a internet. Os algoritmos no so neutros, organizam o que vemos a partir de padres de engajamento, criando bolhas de dio”, afirmou. Ele
defendeu uma legislao que obrigue as plataformas transparncia e programas de letramento digital.
Estruturas de poder
Letcia Garducci, doutora em teoria do direito pela UERJ, abordou como as relaes de poder se manifestam desde a infncia, antes mesmo da escola, e destacou a falta de representatividade em instituies como a prpria Alesp, que em 191 anos nunca teve uma presidente mulher ou um presidente negro.
No mesmo sentido, Wilton Machado Jnior, mestre pela Universidade Federal de Itajub, falou sobre cotas raciais, fazendo uma crtica prpria composio da mesa, formada majoritariamente por pessoas brancas. “Os discursos de dio servem para coisificar as pessoas. Precisamos nos humanizar”, afirmou.
Internacionalizao do debate
A editora associada da Springer Nature, Carolina Martini, celebrou a parceria com o IBCCrim e destacou a importncia de levar o debate brasileiro para o cenrio global. “Nossas discusses so de ponta. A obra muito relevante para a Agenda 2030 da ONU, especialmente no combate ao racismo, xenofobia e homofobia”, concluiu.
A audincia foi encerrada com a entrega por Carlos Giannazi de um voto de congratulao da Assembleia Legislativa aos organizadores e autores do livro.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
