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O objetivo é fiscalizar estabelecimentos comerciais que promovem eventos e apresentações musicais, verificando o cumprimento da legislação e coibindo irregularidades administrativas e penais. Entre os principais focos estão a presença irregular de menores de idade, o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, o funcionamento fora dos horários permitidos e o descumprimento das condições previstas nos alvarás.
A operação também atuará na prevenção e repressão de situações que impactam a segurança e a ordem pública, como perturbação do sossego, interdição irregular de vias, infrações de trânsito, direção perigosa e circulação de veículos com registro de roubo ou furto.
A iniciativa busca reforçar a presença do Poder Público, garantir o cumprimento da legislação vigente e ampliar a segurança da população, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
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Com informações da Prefeitura de Itanhaem
