Após a Aprovação da revisão do Plano Diretor Estratégico, Lei Complementar n° 613 de 04 de julho de 2023, que compõem o Marco Regulatório – conjunto de leis e normas que regem o desenvolvimento da cidade nas próximas décadas – tornou-se essencial adequar e atualizar as Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), alinhando-as com os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico – PDE. Essas correções e ajustes na Lei Complementar n° 379 de 24 de novembro de 2009, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, são necessários para assegurar a Política de Desenvolvimento Urbana Municipal, promovendo o crescimento e desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a preservação do patrimônio ambiental e visando uma melhor qualidade de vida para todos.
Com esta visão, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, em parceria com o Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP) da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizam, a partir de agora, um estudo minucioso para pensar e discutir a cidade, dentro dos preceitos do Plano Diretor Estratégico, através da Revisão da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo. Este processo participativo tem como objetivo considerar os interesses coletivos e difusos que compõem nossa cidade, dando voz à população, suas ideias e preocupações relevantes para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida.
O nosso compromisso com um crescimento consciente e responsável é claro, e as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo representam um passo importante na direção de uma cidade mais sustentável e amigável para todos. Com a visão de que qualidade de vida é estar em um ambiente que favoreça a todos, trabalhamos juntos para criar uma cidade que seja uma ferramenta de qualificação para todos os cidadãos.
Sua voz e participação são vitais para a construção deste futuro promissor. Junte-se a nós nesta jornada para uma cidade mais sustentável, acessível e de qualidade. O futuro de Campo Limpo Paulista está em nossas mãos, e juntos podemos moldá-lo.
Saiba mais sobre a revisão da LPUOS – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é a legislação municipal tem o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade, organizando os espaços urbanos, delimitando as áreas de restrição à ocupação urbana e proteção ambiental, definindo o zoneamento e os parâmetros de tipos de parcelamento do solo e tipos de construções que são permitidas e estabelecendo normas sobre a utilização do solo, considerando pontos como infraestrutura do local, restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural.
| 01/11 |
Audiência Pública 04 – 17h30 PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
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Outubro 2024
| 31/10 |
Audiência Pública 03 – 17h30 PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
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| 31/10 |
Apresentação ao CONCIDADE e CONDEMA – 17h30
PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
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Julho 2024
| 04/07 |
Apresentação ao CONCIDADE e CONDEMA – 18h00
PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
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Junho 2024
| 27/06 |
Audiência Pública 01 – 18h00 PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
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| 29/06 |
Audiência Pública 02 – 09h00 PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
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Outubro 2023
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02/10
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Oficina 01 – 10h30 – Zoneamento – com Gestores Municipais. Sala Multiuso – Estádio Municipal
Endereço: Avenida João Amato – Jardim América.
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07/10
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Oficina 02 – 9h30 – Zoneamento e Mercado Imobiliário. Oficina 03 – 14h – Zoneamento e Mercado Econômico.
Espaço Nipo Brasileiro
Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 – Centro.
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21/10
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Oficina 04 – 9h30 – Zoneamento, Habitação, HIS e HMP.
Sala Multiuso – Estádio Municipal
Endereço: Avenida João Amato – Jardim América.
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28/10
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Oficina 05 – 9h30 – Zoneamento, Mobilidade, Urbanidade e Acessibilidade. Oficina 06 – 14h – Zoneamento, Mobilidade, Urbanismo Tático e Social.
Espaço Nipo Brasileiro
Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 – Centro.
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| 31/01 |
Audiência Pública
EMEF Vereador José De Souza Charrua
Endereço: Avenida Casa Branca, 510-560 – Vila Constança (Botujuru)
Horário: 18h
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| 04/02 |
Audiência Pública
EMEF Governador Mario Covas
Endereço: Rua Armando Lenhaioli, 137- Conjunto Habitacional São José
Horário: 09h30
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| 09/02 |
Audiência Pública
Câmara Municipal
Endereço: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255
Horário: 18h
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| 25/02 |
Audiência Pública
Espaço Cultural NIPO
Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 – Centro
Horário: 09h30
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Julho 2024
Outubro 2024
| 31/10 |
Apresentação ao CONCIDADE e CONDEMA – 18h00
PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
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Paço Municipal
Av. Adherbal da Costa Moreira ,255
Tel: (11) 4039-8300
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Com informações da Prefeitura de Campo Limpo Paulista
