Vinte anos depois da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Limeira estrutura sua política de enfrentamento à violência doméstica em torno da prevenção. O município foi o primeiro do Estado de São Paulo a receber uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e hoje mantém uma rede que atua antes da violência se agravar, por meio de monitoramento das medidas protetivas, orientação jurídica e canais de acesso rápido à ajuda.
O volume de casos ativos mostra a dimensão do trabalho: Limeira tem cerca de mil medidas protetivas em vigor. Somente em 2026, a DDM registrou 899 boletins de ocorrência por violência contra a mulher — média de 128 por mês — e recebe cinco pedidos de medida protetiva por dia. No mesmo período, três tentativas de feminicídio foram registradas no município, nenhuma consumada.
A secretária de Promoção Social, Constância Félix, afirma que evitar a escalada da violência exige acompanhamento constante das mulheres já amparadas por medida protetiva. “Mais do que oferecer serviços, nossa missão é acolher com respeito, escuta qualificada e dignidade, garantindo que cada mulher encontre apoio e segurança para reconstruir sua vida.”
Esse acompanhamento é feito pela Patrulha Maria da Penha, serviço da Guarda Civil Municipal (GCM) implantado há dez anos. As equipes fazem visitas periódicas às mulheres com medidas protetivas ativas, orientam sobre seus direitos e atendem ocorrências de violência doméstica — um trabalho pensado para intervir antes que a situação se repita.
Já a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, coordenada pela Seprosom, reúne os serviços de proteção e acolhimento do município, com sigilo garantido. Desde março, a Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito, humanizado e sigiloso dentro dessa rede, quinzenalmente e mediante agendamento pelo telefone (19) 3404-6253.
A defensora pública Mariana Leite Figueiredo afirma que o serviço ajuda a vítima a decidir os próximos passos com mais segurança. “Muitas vezes, a vítima tem medo ou dúvidas sobre como proceder, inclusive sobre o registro da ocorrência. Aqui, ela recebe orientação sobre seus direitos e pode tomar decisões com mais segurança para sair desse contexto.”
Acesso rápido pelo celular
A Prefeitura também disponibiliza a Lia por Elas, ferramenta de inteligência artificial que orienta mulheres em situação de violência pelo WhatsApp (19) 98416-0156. Por texto ou áudio, é possível obter informações sobre os serviços da Rede de Proteção à Mulher sem precisar se deslocar até um posto de atendimento.
Canais de denúncia
Guarda Civil Municipal (GCM): 153
Polícia Militar: 190
Central de Atendimento à Mulher: 180
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Com informações da Prefeitura de Limeira
