A Secretaria Municipal de Serviços de Bragança Paulista iniciará, no período de 15 de agosto a 15 de outubro de 2026, o recadastramento dos concessionários e responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade. A medida tem como objetivo atualizar os registros cadastrais, regularizar a titularidade das concessões perpétuas, identificar os responsáveis pelos jazigos e modernizar a gestão administrativa do cemitério.
Os editais referentes ao recadastramento e à notificação dos responsáveis foram publicados na edição nº 2.329 da Imprensa Oficial do Município de Bragança Paulista, nesta quarta-feira, dia 12 de agosto de 2026.
Além do recadastramento geral, a Secretaria publicará um edital específico para notificar os responsáveis por cerca de 134 jazigos perpétuos identificados sem construção ou em aparente estado de abandono, para que promovam a regularização prevista na Lei Complementar Municipal nº 104/1995. Esses casos já foram previamente identificados pela equipe técnica e seguirão um procedimento próprio de notificação.
Quem deve realizar o recadastramento?
Todos os concessionários ou responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade deverão atualizar seus dados cadastrais durante o período estabelecido pela Secretaria Municipal de Serviços. O procedimento é obrigatório para manter as informações atualizadas e garantir a correta identificação dos responsáveis pelas concessões.
Como fazer o recadastramento?
O recadastramento poderá ser realizado de duas formas:
Presencialmente, na Administração do Cemitério da Saudade, localizada na Rua Coronel Afonso Ferreira, s/nº, Vila Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
On-line, mediante envio da documentação para o e-mail:
A Secretaria orienta que os interessados providenciem a documentação dentro do prazo para evitar pendências cadastrais.
Quais documentos devem ser apresentados?
Para efetuar o recadastramento, será necessário apresentar:
- Certidão de óbito do concessionário ou de um dos sepultados;
- Certidão ou título de concessão perpétua do jazigo (quando houver);
- Documento de identificação (RG e CPF ou CNH) do responsável;
- Documento que comprove a condição de herdeiro, inventariante, viúvo(a) ou parentesco, quando aplicável;
- Telefones e endereços atualizados;
- Informações para localização do jazigo, como quadra, número do jazigo e data do último sepultamento;
- Formulários previstos no edital, conforme a situação de cada concessão.
Caso o responsável não possua a certidão de concessão perpétua, poderão ser apresentados recibos ou outros documentos que comprovem o direito sobre o jazigo, os quais serão analisados pela Secretaria Municipal de Serviços. Se houver dificuldade para localizar o jazigo ou a documentação, a equipe da Administração do Cemitério prestará o suporte necessário durante o atendimento.
Regularização dos jazigos notificados
Os responsáveis pelos jazigos incluídos no edital de notificação deverão realizar a regularização determinada pela Secretaria Municipal de Serviços, que poderá compreender limpeza, manutenção, reparos estruturais, construção e atualização cadastral, conforme cada caso.
Após a regularização da titularidade, quando houver necessidade de obras ou manutenção, o concessionário terá 90 dias para executar os serviços exigidos pela Administração Municipal.
O não atendimento às notificações poderá resultar na instauração de processo administrativo para apuração de abandono da concessão, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nos casos previstos em lei, a concessão poderá ser revertida ao Município.
Atendimento
Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar a Administração do Cemitério da Saudade ou entrar em contato pelo telefone (11) 4034-3800, durante o horário de atendimento.
Acesse os editais:
Edital 001 – Cemitério conservação de seputuras e jazigos
Edital 002 – Cemitério recadastramento sepulturas e jazigos
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
