A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa a revogação dos Editais de Chamamento Público nº 02/2026 e nº 03/2026, referentes à Política Nacional de Cultura Viva – PNAB.
A medida foi adotada de forma preventiva, considerando as discussões realizadas no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e as manifestações apresentadas pelos conselheiros, com o objetivo de promover os ajustes necessários nos instrumentos convocatórios e assegurar que todas as etapas do processo sejam conduzidas com clareza, isonomia, segurança jurídica e critérios adequados para a correta avaliação das propostas apresentadas pelos agentes culturais.
A decisão busca preservar, sobretudo, os interesses dos proponentes e garantir que a participação no processo ocorra em condições adequadas, de modo a assegurar maior clareza e segurança nas etapas de análise e seleção dos projetos.
Em razão da revogação, fica suspenso o prazo de inscrições, que estava previsto para se encerrar em 29 de agosto de 2026.
Neste momento, os editais passam por revisão e aperfeiçoamento e, assim que concluídos os ajustes necessários, serão publicados novos instrumentos convocatórios e será aberto novo prazo para inscrições, garantindo aos interessados condições adequadas e prazo integral para participação.
A medida reafirma o compromisso com a transparência, a segurança dos procedimentos, a valorização dos agentes culturais e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura, assegurando que a Política Nacional de Cultura Viva seja implementada de maneira responsável e em conformidade com os princípios da administração pública.
Os novos prazos e demais orientações serão divulgados oficialmente pelos canais da Prefeitura de Bragança Paulista e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
source
Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
