O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CURSO FORMATIVO DENOMINADO “PRÁTICAS DE LEITURA PARA FORMAR LEITORES COMPETENTES”, DESTINADO AOS DOCENTES DA EMEF “PROF.ª MARIA APARECIDA DE PINHO”.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5674/2026
DISPENSA N.º 046/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CURSO FORMATIVO DENOMINADO “PRÁTICAS DE LEITURA PARA FORMAR LEITORES COMPETENTES”, DESTINADO AOS DOCENTES DA EMEF “PROF.ª MARIA APARECIDA DE PINHO”.
JUSTIFICATIVA:
A contratação justifica-se pela necessidade de promover a formação continuada dos docentes da EMEF “Maria Aparecida de Pinho”, especialmente no que se refere ao planejamento e à execução de práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da competência leitora dos estudantes.
A leitura constitui habilidade essencial e transversal ao processo de ensino e aprendizagem, uma vez que interfere diretamente na compreensão dos conteúdos trabalhados nos diferentes componentes curriculares, na capacidade de interpretação, na comunicação, no pensamento crítico e na autonomia intelectual dos alunos. Dessa forma, o aprimoramento das práticas docentes relacionadas à formação de leitores mostra-se indispensável para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pela unidade escolar.
O curso formativo denominado “Práticas de leitura para formar leitores competentes” tem como finalidade proporcionar aos docentes conhecimentos teóricos e metodológicos que contribuam para o planejamento de situações didáticas de leitura, para a seleção adequada de textos, para a utilização de estratégias de mediação pedagógica e para o acompanhamento do desenvolvimento da compreensão leitora dos estudantes.
A ausência de uma formação específica e sistematizada sobre o tema poderá ocasionar:
– Manutenção de práticas pedagógicas pouco diversificadas ou insuficientemente articuladas aos objetivos de aprendizagem;
– Dificuldades no planejamento de atividades destinadas ao desenvolvimento da compreensão e da interpretação de textos;
– Limitação do repertório metodológico dos docentes para trabalhar diferentes gêneros e práticas de leitura;
– Dificuldades na identificação e no enfrentamento das defasagens de aprendizagem relacionadas à competência leitora;
– Redução da efetividade das ações pedagógicas destinadas à formação de leitores autônomos, críticos e competentes;
– Reflexos negativos no desempenho dos estudantes nos diversos componentes curriculares; e
– Comprometimento dos resultados educacionais pretendidos pela unidade escolar e pela Secretaria Municipal de Educação.
A Administração Pública possui o dever constitucional e legal de assegurar a qualidade da educação e promover a valorização e o aperfeiçoamento permanente dos profissionais do magistério. Nesse contexto, a formação continuada constitui instrumento estratégico para a atualização das práticas pedagógicas, para o fortalecimento do trabalho docente e para a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes.
Dessa forma, evidencia-se a necessidade da contratação para proporcionar aos docentes uma formação específica, tecnicamente qualificada e alinhada à realidade educacional da unidade escolar, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas de leitura, para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem e para a formação de estudantes leitores competentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
DESPESA
|
NATUREZA DA DESPESA
|
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
|
FONTE (Nº E TÍTULO)
|
CÓDIGO DE APLICAÇÃO
|
|
6041
|
3.3.90.39
|
12.361.2009.2461
|
92 – Transf e Conv Estaduais
|
2200034
|
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 06/10/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado da contratação é de R$ 2.794,73 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos).
Caçapava, 30 de setembro de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
source
Com informações da Prefeitura de Caçapava
