Instalada em setembro de 2025, aCPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu em 18 oportunidades no ano passado e expediu 253 ofícios. Durante o trabalho, o colegiado fez convites, solicitou informações e questionou autoridades, empresas, instituições financeiras e construtoras responsáveis pela produção e comercialização de habitações de interesse social na capital paulista.
Logo no início das atividades, os vereadores e vereadoras que compõem a CPI ouviram representantes de uma instituição e da sociedade civil. A ausência de dados confiáveis para monitorar a política privada de habitação de interesse social epossíveis casos de fraudes e irregularidades estiveram entre os destaques. Conforme os trabalhos avançaram, o colegiado também identificoufalta de monitoramento.
A comissão também abriu espaço paraanalisar estudos e relatos pessoais sobre aquisição de imóvel popular. Os vereadores aprovaram ainda diversos requerimentos pedindo esclarecimentos a proprietários de empreendimentos imobiliários, plataformas de aluguéis por temporada e para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Agências Bancárias
Entre as oitivas realizadas, a CPI HIS recebeu Romero Gomes de Albuquerque – diretor de crédito imobiliário do Banco Bradesco. Ele participou da reunião em atendimento à solicitação davereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). O convidadocompartilhou dados referentes ao número de financiamentos de imóveis efetuados pelo banco que se enquadram como moradia popular.
A diretora de crédito imobiliário e crédito com garantia de imóveis do Banco Itaú, Priscilla Dias Ciolli, também foi ouvida. A depoentetrouxe um resumo das operações de financiamento habitacional praticadas pela instituição. Outra convidada foi a diretora de Negócios Imobiliários do Banco Santander, Elisangela Perussi. Ela afirmou aos vereadores quea maioria das habitações populares financiadas pelo banco está em áreas nobres da cidade – espalhadas pelas zonas sul, leste e oeste.
Intimação de construtoras e empreendimentos
Além das instituições bancárias, representantes de construtoras e empreendimentos imobiliáriosforam intimados a prestar esclarecimentos à CPI. Overeador Rubinho Nunes (UNIÃO) ainda pediu às instituições informações sobre as condições médias dos financiamentos concedidos, indicação de unidades pagas à vista e financiadas, taxas de juros, além da relação nominal dos adquirentes.
Intimado pela CPI, Gustavo Arnaldo Nery Rocha, sócio-administrador da empresa Midrah Inteligência Imobiliária Ltda., respondeu inicialmente algumas perguntas feitas pelos vereadores. No entanto, após ter um vídeo exposto em que ele aparece divulgando rendimentos obtidos com o aluguel dessas unidades,se negou a falar.
Outros depoentes, incluindo representantes de incorporadoras, também prestaram esclarecimentos sobrevenda, fiscalização e perfil de compradores de unidades HIS.
Secretaria Municipal de Habitação
O vereador licenciado e atual secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, também foi ouvido pela CPI. Ele foi convidado a prestar esclarecimentossobre as ações do Executivo para evitar fraudes nas habitações de interesse social na capital paulista.
O mesmo aconteceu com o diretor do Deplan (Departamento de Planejamento Habitacional), órgão ligado à Secretaria Municipal de Habitação. O depoimento deSilas Pereira Costa se estendeu por duas horas efoi pautado na fiscalização em torno da venda de unidades habitacionais de interesse popular em São Paulo.
Prorrogação dos trabalhos
Diante da escassez de informações oficiais e da ausência de autoridades intimadas, no início de dezembro, os vereadores solicitaram aprorrogação dos trabalhos de investigação da Comissão por mais 120 dias. Na oportunidade, os parlamentares também propuseram endurecer medidas com os depoentes diante do não comparecimento. Isso porque, pelo menos 14 empresários ou executivos do setor imobiliárioestão sob o risco de condução coercitiva até a Câmara Municipal por não terem cumprido intimações para prestar depoimentos à CPI.
A principal ausência, de acordo com os integrantes do colegiado, é deYorki Oswaldo Estefan, representante da Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. O executivo também é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Sobre a CPI HIS
Composta por sete vereadores, a CPI HIS tem a finalidade de investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no Município de São Paulo.
A CPI HIS é presidida pelovereador Rubinho Nunes (UNIÃO), com vice-presidência dovereador Nabil Bonduki (PT) e relatoria dovereador Dr. Murillo Lima (PP). Os membros são os parlamentaresGabriel Abreu (PODE),Isac Félix (PL),Marcelo Messias (MDB) eSilvia da Bancada Feminista (PSOL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
