A Prefeitura de Itupeva segue trabalhando para simplificar, cada vez mais, a vida do homem do campo. A partir de agora, o recebimento e conferência dos documentos necessários para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passa a ser feita no município. A medida reduz os deslocamentos dos agricultores familiares até Jarinu e concentra a ida à cidade vizinha apenas na etapa de assinatura.
Com o novo fluxo, uma equipe da Secretaria Municipal de Agricultura passa a conferir, digitalizar e encaminhar a documentação para análise da Coordenadoria da Assistência Técnica Integral (CATI) de Jarinu, onde o cadastro é emitido. A parceria com o município vizinho busca desburocratizar o processo de emissão do CAF e reduzir custos para os produtores locais.
Como vai funcionar
O agricultor leva os documentos à sede da Secretaria de Agricultura, na Avenida Brasil, 705C, ao lado da Unimed, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para conferência do material. Caso haja necessidade de correção, a equipe municipal orienta o produtor a resolver a pendência, sem necessidade de deslocamento à cidade vizinha. Desta forma, o agricultor precisará de apenas uma visita à Jarinu apenas para assinatura do cadastro.
O atendimento técnico ficará sob responsabilidade do médico veterinário Edimar Polli. Para tirar dúvidas, os produtores podem ligar para o 4591-8519, ramal 1253, ou enviar email para [email protected].
CAF
Conhecido como o “RG do produtor rural familiar”, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o documento oficial que identifica e valida quem vive e trabalha na agricultura familiar no Brasil.
O cadastro permite ao produtor acessar políticas públicas de apoio e desenvolvimento rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, que oferece financiamentos para custeio da produção e investimentos na propriedade conforme o enquadramento e as condições de cada modalidade.
A emissão do CAF, no entanto, não garante automaticamente a aprovação de financiamentos ou o acesso às linhas de crédito, que possuem regras e critérios próprios e dependem de análise específicas de viabilidade.
Confira os documentos necessários para a solicitação
Para garantir que a documentação seja aprovada de primeira, o agricultor deve apresentar:
Documentos pessoais e residência: Cópias do RG e CPF de todas as pessoas que moram na mesma casa e comprovante de endereço recente (caso o produtor não resida no próprio sítio).
Documentação da propriedade: Cópia da matrícula do imóvel (para proprietários) ou do contrato de arrendamento (para arrendatários), além do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), comprovante do ITR (Imposto Territorial Rural) e CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Comprovação de renda: Comprovantes de rendimentos agrícolas dos últimos 12 meses e de receitas não agrícolas (como aposentadorias, aluguéis ou arrendamentos), se houver.
Dados da produção: Relação do que é cultivado, estimativa da porcentagem da renda vinda da roça, quantidade de familiares que trabalham na atividade e cópia do RG de funcionários contratados.
Contato e localização: Telefone, e-mail e localização/coordenadas da propriedade.
Serviço
Onde ir: Secretaria Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente — Avenida Brasil, 705C (ao lado da Unimed).
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Responsável Técnico: Médico Veterinário da Prefeitura de Itupeva
Dúvidas e informações: (11) 4591-8519 (Ramal 1253) ou pelo e-mail [email protected].
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
