Autor: Redacao

20/03/2024 – 11:17   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Vermelho é o autor da proposta O Projeto de Lei 627/24 determina que, na renegociação de débitos judicializados, os honorários advocatícios sejam equivalentes ao percentual de redução aplicado ao valor devido. Assim, se a dívida for reduzida em 10%, por exemplo, os honorários equivalerão aos mesmos 10%. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Vermelho (PL-PR), autor do projeto, afirma que a medida é voltada para os honorários devidos aos advogados que renegociam a dívida de pessoas físicas ou jurídicas em programas de regularização de crédito,…

Plataforma permite abertura de reclamações, consulta a documentos e acesso a informações Em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira (15), o Procon de Itaquaquecetuba lançou um portal de atendimento online para os consumidores. A plataforma tem por objetivo garantir mais modernidade e praticidade aos usuários que buscam os serviços do órgão. O novo portal oferece uma série de funcionalidades, incluindo a abertura de reclamações, consulta a documentos, acesso a informações sobre procedimentos e dicas aos consumidores. A ideia é evitar o deslocamento do público até a unidade presencial, localizada na rua Dom Thomaz Frey, 89, no Centro. Segundo…

Paço municipal de Suzano A construção do primeiro Paço Municipal de Suzano é mais do que uma simples edificação; é um símbolo de identidade e pertencimento para os habitantes da cidade. Muitos têm lembranças vívidas desse espaço como o coração pulsante dos poderes Executivo e Legislativo municipais. O prédio sempre foi uma referência sólida, um marco na paisagem urbana de Suzano. Com o processo de tombamento, podemos resgatar e preservar a história desse local, destacando sua relevância no crescimento e na evolução da cidade ao longo dos anos. Parabenizo a equipe do Compac pelo empenho e dedicação nesse trabalho significativo,…

20/03/2024 – 09:25   Getty Images Premiação reconhece ações de destaque na promoção de saúde da mulher A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados recebe, até o dia 1º de abril, indicações para o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher 2024. Cada deputado ou senador poderá indicar até uma entidade cujas iniciativas tenham se destacado na promoção e na melhoria dos serviços de saúde da mulher. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário no sistema eletrônico da Casa. O prêmio é concedido anualmente pela Câmara a entidades governamentais e não governamentais cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque…

Atendimento Educacional Especializado alcança mil alunos acolhidos O Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Secretaria Municipal de Educação atingiu um marco significativo, com mil crianças recebendo apoio em escolas municipais ao longo do último ano. Esse número representa quase o dobro dos atendidos no ano anterior, evidenciando um crescimento notável na demanda por esse serviço. A maioria dos alunos assistidos possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), totalizando 698 casos. Esse aumento na assistência é resultado de melhorias na estrutura do programa, com o maior número de salas equipadas com recursos, professores especializados, agentes de apoio à inclusão e supervisores desde…

20/03/2024 – 09:54   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal pretende padronizar atividades que são complementares O Projeto de Lei 502/24 institui o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais, órgão municipal que faz a segurança de instalações públicas da cidade, como prédios de repartições, praças, hospitais e museus. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o objetivo é padronizar uma atividade que hoje é exercida com diversos nomes, como vigilante ou auxiliar de segurança, mas funções complementares. O estatuto reúne todos sob a mesma lei. “Não há razão…

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (19) que a “vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil”. A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude na cota de gênero nas eleições para vereador em Central (BA), em 2020.  O processo trata de casos de candidatas que não chegaram a participar de suas próprias campanhas e teriam sido usadas por seus partidos para simular o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas.  Cármen rebateu uma fala…

20/03/2024 – 07:27   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Ana Pimentel foi indicada para presidência da comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher marcou para esta quarta-feira (20) a reunião para eleição da presidente e vice-presidentes do colegiado. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) foi indicada para a presidência da comissão. Ela é médica, professora da Universidade Federal de São João del Rei, mestre e doutora em saúde pública e pesquisadora da área de saúde coletiva. Em seu primeiro mandato como deputada federal, ela preside a Frente Parlamentar Mista do SUS. A reunião será realizada às 13h30, no…

Depoimentos de dez mulheres, dados aos diretores Fernanda Kopanakis e Ivan de Angelis, resultaram no documentário Mulheres & Covid, que será lançado nesta quinta-feira (21), às 10h, no auditório do Museu da Vida, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A exibição é gratuita e aberta ao público.Fruto de edital interno da Fiocruz, o filme é uma realização do Departamento de Endemias Samuel Pessoa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca-Fiocruz e tem patrocínio da Johnson&Johnson, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Segundo a diretora Fernanda Kopanakis, o número de mulheres com histórias interessantes de combate à covid-19 entrevistadas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da pauta. Se a análise do caso for retomada, os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça…