Gilson Fantin deve retomar cargo de prefeito de Registro após nova determinação da Justiça

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Decisão favorável da Justiça ao ex-prefeito cassado divulgada nesta terça-feira (10) permite que Gilson Fantin (PSDB) volte imediatamente ao cargo de prefeito de Registro.

A Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta terça-feira (10) que Gilson Fantin (PSDB) assuma novamente o cargo de prefeito de Registro, no interior de São Paulo. O mandato do prefeito foi cassado em junho deste ano e, na última semana, o Tribunal de Justiça determinou a recondução de Gilson ao cargo, mas um processo criminal aberto pelo Ministério Público de Registro impediu que ele reassume a prefeitura.

Alvo da Operação Prato Feito da Polícia Federal, em 2018, Fantin havia sido indiciado pelos crimes de integrar facção criminosa, prática de corrupção ativa e passiva e fraude em licitações para aquisições de uniformes escolares.

Na última decisão, emitida na sexta-feira (6), o juiz responsável pelo processo criminal apontava que é era responsabilidade do TJ-SP o julgamento das medidas cautelares que impediam a recondução de Fantin ao cargo de prefeito.

Já nesta terça-feira, o TJ concedeu habeas corpus criminal e, com o deferimento da liminar para afastar as medidas cautaleres que impediam a volta ao cargo, o novo documento reconduz Gilson Fantin à prefeitura imediatamente.

Dentre as medidas cautelares que haviam sido impostas a Gilson Fantin, o Foro de Registro determinou que ele comparecesse mensalmente em juízo e fosse proibidos de frequentar qualquer departamento ou manter contato com agentes públicos da Prefeitura de Registro. Ainda de acordo com a ação penal, Fantin não era permitido de deixar a região e, até mesmo, o país.

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