OPORTUNIDADE ÚNICA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM A PREFEITURA COM ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS COMEÇA AMANHÃ, DIA 18
A Prefeitura inicia amanhã, dia 18, mais uma campanha de regularização de débitos estabelecendo condições excepcionais para que cidadãos e empresas coloquem suas contas em dia com o município.
O programa, que abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, foca em oferecer concessões significativas para facilitar a arrecadação e a regularização fiscal.
Entre 18 de fevereiro e 22 de abril será possível fazer o pagamento à vista ou o parcelamento em até 9 vezes.
– Pagamento à Vista: É a opção mais vantajosa, garantindo a remissão total (100%) de juros e multas. O pagamento deve ocorrer em até 2 dias úteis após a emissão da guia.
– Parcelamento de 2 até 3 vezes: Oferece uma redução de 80% nos juros e multas.
– Parcelamento de 4 a 6 vezes: Garante o abatimento de 60% dos juros e multas.
– Parcelamento de 7 a 9 vezes: Permite a regularização com 40% de desconto em juros e multas.
Como Aderir ao Programa? A adesão, até dia 26 acontece somente presencial no Simplifica.
– Online: Acesse o site da Prefeitura e entre em Protocolo Web para registrar sua solicitação de pagamento à vista ou parcelado.
– Presencial: Para quem encontrar dificuldades no acesso remoto, o atendimento é realizado presencialmente no Simplifica-Centro durante todo o período.
– Dívidas Protestadas: Caso o débito já esteja em fase de execução fiscal ou protesto, o contribuinte deve verificar possíveis custas e taxas judiciais diretamente no Cartório ou Tabelião responsável.
O descumprimento do acordo (atraso de 3 parcelas ou de uma única parcela por mais de 90 dias) acarreta o rompimento da transação e o retorno da dívida ao valor original, com todos os acréscimos legais.
Esta é a oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, não corram riscos de ações judiciais e ainda contribuir com o município.
