Justiça condena Jorge Abissamra, ex-prefeito de Ferraz, e mais três réus a devolverem R$ 570 mil

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Segundo Ministério Público, uma empresa foi contratada sem licitação para fazer serviços de comunicação, enquanto já havia outro contrato da Prefeitura com outra prestadora, vencedora de licitação, para realizar os mesmos serviços. Além de ex-prefeito, foram condenados ex-secretário de Cultura e sócios de empresa.

 

A 3ª Vara do Fórum de Ferraz de Vasconcelos condenou o ex-prefeito Jorge Abissamra, o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo, Ismael Ambrósio dos Santos, e dois sócios de uma empresa contratada para fazer serviços de comunicação para o município por ato de improbidade causador de prejuízo ao erário. De acordo com a decisão, os réus terão que devolver R$ 570 mil ao município. A condenação foi publicada em novembro.

Denúncia do MP

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, que considerou irregular a atuação dos ex-secretários de Cultura e Turismo que ocuparam o cargo entre os anos de 2010, 2011 e 2012, período em que houve a contratação da empresa de comunicação, com dispensa de licitação.

De acordo com o MP, os pagamentos eram realizados de forma fracionada, com valor abaixo de R$ 8 mil, para que não fossem atingidos os limites previstos em lei para a concorrência. No entanto, em 2010 a empresa recebeu pelos serviços prestados durante o ano R$ 154 mil, no ano seguinte mais R$ 207 mil e, em 2012, R$ 45,3 mil dos cofres públicos municipais.

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