Justiça determina perda do mandato e condena prefeito de Tremembé por improbidade

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Condenação teve origem em ação do Ministério Público que apontou irregularidades na forma que a prefeitura fez a compra de materiais de limpeza. Decisão condenou ainda duas empresas e dois empresários. Cabe recurso.

A Justiça condenou o prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli (PSB), a ressarcir os cofres públicos por improbidade administrativa e determinou a perda do cargo e dos direitos políticos por cinco anos. A condenação teve origem em uma ação do Ministério Público que apontou irregularidades na forma que a prefeitura fez a compra de materiais de limpeza. A defesa dele informou que vai recorrer (leia mais abaixo).

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Luiz Felippe de Souza Marino, além do prefeito, foram condenadas as empresas Prolim, Totis-X e dois empresários. O chefe do executivo, os empresários e a empresa Totis-X foram condenados a ressarcir o patrimônio público em R$ 19.906,19, mais juros e correção, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado ao erário.

Na mesma decisão, Vaqueli e a Prolim foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 22.025,74, mais juros e correção, e ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do danos. A dupla de empresários ficou proibida de fazer novos contratos com o poder público por cinco anos.

De acordo com a ação do MP, foram feitas compras sem comprovação de prévia pesquisa de preço e sem que ficasse demonstrada a necessidade emergencial. A transação foi feita com os mesmos fornecedores.

As compras de materiais de limpeza da Totis-X, correspondem ao valor de R$ 19.906,19. Já no caso da Prolim, foram adquiridos produtos de limpeza para escolas, no valor de R$ 22.025,74.

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