Justiça libera retomada de obras de expansão na Riviera de São Lourenço

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Projeto da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, SP — Foto: Divulgação/Sobloco Construtora

Ministério Público Federal considera que obras oferecem grande risco de degradação ambiental e entrou com recurso para anular decisão.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou a retomada das obras de expansão do empreendimento Praias Paulistas, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral de São Paulo. Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para anulá-la, por considerar que as construções oferecem grande risco de degradação ambiental.

O TRF-3 argumenta que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) restabeleceu o licenciamento ambiental para a continuidade da urbanização do empreendimento, por acreditar que o projeto não acarreta em danos ambientais. Afirma, também, que a companhia explicou que nenhuma ocupação está em área da União, e que por isso não foi autorizada qualquer intervenção por parte dela (União).

Em nota, a Cetesb informou que as obras de expansão do empreendimento Praias Paulistas foram licenciadas na década de 90, quando houve uma ação para impedir a implantação. O Ministério Público (MP) perdeu a ação e as autorizações necessárias foram emitidas.

Segundo a companhia, na ocasião, parte do empreendimento licenciado não foi implantada. Posteriormente, foi solicitada uma autorização para a Cetesb de corte de vegetação, necessário para implantar o restante do projeto. Após análise jurídica do processo, pela antiga Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), concluiu-se pela autorização. A mesma foi emitida e depois suspensa por duas liminares, do MP Estadual e do MP Federal. Essa última liminar caiu, e a autorização volta a valer.

Na decisão a favor da retomada das obras, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também reforçou que, como as obras já foram iniciadas e precisaram ser paralisadas, estão se deteriorando, circunstância capaz de gerar danos de difícil reparação à construtora.

O Ministério Público Federal informou  entrou com recurso para anular a decisão de prosseguir com as obras. De acordo com o MPF, o órgão entrou com ação civil pública contra as construções com o objetivo de interromper as ações ilegais de desmatamento e aterramento de remanescentes do ecossistema de restinga, integrantes do bioma Mata Atlântica, pelos empreendedores da Riviera de São Lourenço.

A Prefeitura de Bertioga não se posicionou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.

Construtora

A Sobloco Construtora afirma que a continuidade das obras nos módulos 1 e 9 da Riviera de São Lourenço está amparada não somente em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e integralmente cumprido, mas, especialmente, por conta do devido licenciamento ambiental outorgado pela Cetesb, bem como em virtude de expressivas compensações ambientais realizadas acima do estabelecido pela específica lei vigente. Essa continuidade obedecerá, conforme os padrões do empreendimento, um planejamento de ocupação de longo prazo.

Com informações do G1

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