UPA do Campo dos Alemães será a quinta unidade de saúde em São José administrada em parceria com a OS — Foto: PMSJC/Divulgação

A Justiça suspendeu a habilitação do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (OS HMTJ), escolhido pela prefeitura por chamamento público para gerir a UPA do Campo dos Alemães, na zona sul de São José dos Campos (SP). A decisão considera que o vínculo trabalhista da esposa do secretário de Saúde da cidade com a organização social escolhida pela prefeitura para administrar a unidade de saúde parece configurar nepotismo. Cabe recurso.

A liminar atende uma mandado de segurança da segunda colocada no processo, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (Incs) e foi impetrado depois que a prefeitura indeferiu o recurso administrativo contra a habilitação da HMTJ. A administração municipal informou que vai prestar os esclarecimentos à Justiça e criticou a judicialização do processo. (leia abaixo)

A intenção da prefeitura com o edital de chamamento, aberto em junho e encerrado em agosto, era selecionar uma Organização Social (OS) para operacionalizar, por dois anos, os atendimentos na UPA da zona sul, que é referência para os bairros da região. O valor do contrato é de até R$ 47 milhões e a selecionada ainda não tinha assumido o serviço, que segue normalmente.

A UPA do Campo dos Alemães atende procedimentos de baixa e média complexidade 24 horas por dia, incluindo casos de urgência. A UPA tem quase 200 servidores que serão remanejados após a contratação da OS.

Na ação do Incs, a empresa argumentou que Iara Stanzani, esposa do secretário de Saúde de São José, Danilo Stanzani, está vinculada ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Ela é diretora de serviços de saúde do Clínicas Sul. O clínica sul também é administrado pela OS Therezinha de Jesus.

Na decisão, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim concordou que “a contratação de organização do terceiro setor que tem, como contratada, a cônjuge do secretário parece configurar nepotismo”. Ela conclui que, por cautela, suspende os efeitos da decisão que declarou habilitado o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus no chamamento.

O que dizem os envolvidos

A Prefeitura de São José dos Campos, alvo da ação, informou em nota que “essa é mais uma tentativa sem fundamento de judicializar um processo licitatório”.

A administração municipal defende que o caso em questão não se enquadra em jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“A Prefeitura irá prestar todas as informações necessárias à Justiça”.

A impetrante, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (Incs) ,disse em nota entender que o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus não poderia ter sido habilitado a participar do processo de seleção de OS, da Secretaria da Saúde, para a gestão da UPA Campo dos Alemães, pois possui em seu quadro de diretores, quando da gestão por eles realizada no Hospital de Clinicas Sul, familiares atuantes na administração pública, o que caracteriza nepotismo.

“O Incs expôs esse fato à administração pública, a qual, mesmo ciente da suposta irregularidade, habilitou e a declarou o HMTJ como vencedora do certame. Em vista da complacência do poder executivo, outra alternativa não teve, senão procurar o poder judiciário, visando o correto cumprimento das leis”, disse a entidade em trecho da nota.

Nenhum representante da OS Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus foi localizado para comentar o assunto até a última atualização desta publicação. A OS não consta como parte no mandado de segurança, tendo sido o alvo a Prefeitura de São José.

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