Lei que dispõe sobre mecanismos de combate ao novo coronavírus em escolas entra em vigor em Suzano

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Está em vigor em Suzano a lei municipal 5.255/2020, que dispõe sobre a implementação de mecanismos de sanitização e uso de máscaras para os alunos, professores e funcionários das escolas da rede municipal, com o objetivo de combater o novo coronavírus (Covid—19) e doenças afins. A legislação foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

De acordo com a lei, a Secretaria da Educação de Suzano deverá disponibilizar álcool em gel em todas as escolas da rede municipal, mesmo sendo o uso facultativo. Pela legislação, “será facultativo o uso de máscaras de proteção facial” pelos alunos. O artefato deve ser providenciado pelos pais.

Audiência

A Câmara de Suzano realizou, na tarde de hoje, audiência pública para discutir o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. Segundo informações da administração municipal, o orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 971.131.770,90. Este valor representa aumento de aproximadamente R$ 60 milhões em relação ao orçamento deste ano.

Sessão

Já na sessão ordinária que também aconteceu hoje por causa do ponto facultativo do Dia do Funcionário Público que será amanhã, os vereadores aprovaram três itens. São eles: o projeto de lei institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Muay Thai, a propositura que trata sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e o projeto de decreto legislativo que outorga a “Medalha Antonio Marques Figueira” a um morador de Suzano.

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