A Prefeitura de Nova Odessa inicia nesta terça-feira (24/02) a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026. A entrega será feita pelos Correios, mas o contribuinte já pode acessar a versão eletrônica dos carnês pelo site da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br). A novidade neste ano é que, além do código de barras convencional, os boletos conterão um QR Code para a opção de pagamento via Pix.
Ao todo, foram impressos 29.379 carnês. A primeira parcela, ou a cota única, vence no dia 31 de março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto. A quitação também pode ser feita em até 10 parcelas mensais, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês.
Neste ano, o IPTU terá reajuste de 4,46%, conforme o Decreto nº 4.907/2026. O percentual apenas repõe a inflação anual medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Junto com o IPTU 2026, está sendo cobrada a TARSU (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos), que tem como objetivo custear a coleta e a destinação do lixo comum no município. Os valores variam conforme o tipo e o tamanho do imóvel.
Como a alíquota do imposto não aumentou, o valor base do IPTU também não mudou. Alterações no valor de alguns carnês estão relacionadas à atualização georreferenciada, realizada em janeiro. A ação identificou novas edificações e ampliações não informadas à Prefeitura e que apareciam no cadastro imobiliário do município apenas como terrenos.
Reforma Tributária
A atualização do cadastro imobiliário por georreferenciamento é uma exigência da Reforma Tributária (Leis Complementares 214/2025 e 227/2026) para todos os municípios. Em Nova Odessa, há mais de 10 anos a base de dados imobiliários não passava por uma revisão. Na região, cidades como Campinas, Americana, Sumaré e Paulínia também já fazem uso dessa tecnologia para mapear seus imóveis.
A Reforma Tributária prevê a adesão dos municípios ao CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e ao SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), sistemas integrados aos cartórios e à Receita Federal. Nesse novo ambiente de fiscalização cruzada, municípios com informações cadastrais inconsistentes não só terão sua receita subestimada e perderão repasse de recursos, mas não conseguirão validar documentos fiscais, nem emitir alvarás de construção, Habite-se e certidões.
“A correção do cadastro imobiliário é um avanço necessário para o município. Estamos atendendo a legislação federal e protegendo o patrimônio do cidadão, garantindo mais segurança jurídica nos processos de venda, transferência para herdeiros ou qualquer transação que envolva a propriedade”, afirmou o prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho.
Isenções
É importante lembrar que a isenção do IPTU pode ser requerida para aposentados, pensionistas, portadores de neoplasia (câncer), pessoas de baixa renda (hipossuficiência econômica e social), imóveis residenciais atingidos por alagamento e locais com finalidade religiosa, desde que atendam os critérios das Leis Municipais nº 3.480/2021 e 3.515/2022.
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Com informações da Prefeitura de Nova Odessa
