Emendas Impositivas são recursos previstos no orçamento anual do município, cuja aplicação é definida por lei: 50% é destinado obrigatoriamente à área da Saúde e os outros 50% são destinados aos vereadores para que indiquem onde aplicar os recursos, podendo ser para entidades assistenciais, obras e ações específicas na cidade.
Nova Odessa destina 2% de seu orçamento às emendas impositivas, percentual significativamente superior ao de municípios vizinhos, que destinam entre 0,20% e 0,30%. Atualmente, esse montante corresponde a aproximadamente R$ 7 milhões, valor que tem um impacto significativo nas contas públicas e equivale, por exemplo, a quase 10 meses de custeio da UTI Municipal.
Em 2025, a Prefeitura cumpriu com prioridade o repasse integral da parcela de emendas impositivas destinada à Saúde, área considerada absoluta prioridade pela atual gestão. A administração municipal também planejava quitar todos os repasses indicados pelos vereadores às entidades até 31 de dezembro de 2025.
No entanto, em decorrência da realidade financeira do município, somada às despesas de final de ano – como 13º salário, férias, INSS em dobro, Cartão-Alimentação (Mega Vale) dos servidores e o pagamento de precatórios herdados de gestões anteriores –, não foi possível realizar esses repasses no prazo desejado. Apenas em dezembro, foi honrado um precatório de R$ 3,5 milhões, referente a uma dívida de 2015, valor que seria suficiente para quitar todas as emendas impositivas pendentes para entidades.
A Prefeitura reconhece e valoriza o trabalho essencial desenvolvido por todas as entidades. Tanto, que os repasses mensais de custeio de despesas operacionais àquelas que prestam serviços à população (que são diferentes dos repasses anuais das emendas impositivas) estão rigorosamente em dia e, em 2025, foram reajustados.
Os valores das emendas impositivas para as entidades não foram esquecidos. Todos encontram-se devidamente empenhados (reservados em conta) e fazem parte do planejamento financeiro do município. Com a arrecadação de receitas típicas do início do ano, como IPTU e IPVA, a expectativa é de que os repasses às entidades sejam realizados nos primeiros meses de 2026 ou conforme a recomposição do fluxo de caixa.
É importante registrar que a AAANO (Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa) foi a primeira entidade a receber sua emenda impositiva de forma integral, ainda em janeiro de 2024. No início de 2025, devido aos ajustes financeiros já explicados e ao respeito à ordem cronológica de empenho das emendas, não apenas a AAANO, mas diversas outras entidades igualmente importantes aguardam seus repasses, que devem acontecer nos próximos meses.
A gestão municipal mantém seu compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e com as entidades que cuidam das pessoas e ajudam a cuidar da cidade.
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Com informações da Prefeitura de Nova Odessa
