Atibaia terá, no próximo dia 30, uma palestra sobre a Reforma Tributária – um dos temas mais discutidos no país, uma vez que a reforma está em fase de regulamentação. O palestrante será Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal titular da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda, da Câmara dos Deputados, entre outras. A palestra será realizada no plenário da Câmara Municipal, das 14h às 17h.
O evento é aberto ao público e tem como objetivo apresentar os impactos das mudanças em discussão no Congresso Nacional, promovendo um espaço de diálogo e entendimento sobre os principais pontos da proposta. O tema é bastante relevante, uma vez que a Reforma Tributária pode mudar os preços de produtos e serviços, afetar a competitividade das empresas e a geração de empregos, e também influenciar o orçamento público, determinando quanto dinheiro vai para saúde, educação e infraestrutura.
A palestra busca contribuir para o debate sobre as transformações no sistema tributário, destacando os reflexos para os municípios, para o setor produtivo e para a sociedade em geral. A Câmara Municipal de Atibaia fica na Avenida Nove de Julho, n.º 265 – Centro.
Reforma Tributária
O Brasil está na fase de regulamentação da Reforma Tributária aprovada no final de 2023 (Emenda Constitucional nº 132). O texto principal já foi promulgado, mas a aplicação prática depende de leis complementares que estão sendo discutidas no Congresso neste ano. A implementação total deverá ocorrer até 2033, e as mudanças já estão sendo debatidas para viabilizar o processo de transição. Há previsão de que em 2026 já passem a valer algumas mudanças propostas.
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Com informações da Prefeitura de Atibaia
