(Fotos: Larissa Fábia)
Água tratada na torneira é sinônimo de saúde, higiene e dignidade. Com o objetivo de universalizar o acesso a este serviço essencial, a Prefeitura de Mongaguá, por meio da Unidade Gestora de Habitação, entregou na última segunda-feira (30) mais 29 ofícios que autorizam a primeira ligação de água para moradores de diversas regiões.
A partir desta nova etapa, o município alcança cerca de 250 autorizações emitidas. O ofício é o passo fundamental para que famílias residentes em núcleos de Regularização Fundiária possam solicitar a instalação oficial junto à Sabesp, combatendo ligações clandestinas e garantindo não apenas água de qualidade, mas também a correta coleta de esgoto.
Diferente do cenário anterior, a atual gestão consolidou um fluxo de trabalho que remove barreiras históricas para quem busca a documentação definitiva. O procedimento, que antes poderia levar meses, agora é concluído em um prazo médio de cerca de 20 dias.
O gestor de Habitação, Fernando Felizi, que entregou os documentos em mãos, ressalta o foco na eficiência. “Nosso trabalho é agilizar a análise e a validação para que o munícipe possa dar andamento ao pedido na concessionária o quanto antes. É um serviço totalmente gratuito e exclusivo para imóveis já edificados”, explica.
Complementando a visão social da ação, a coordenadora de Regularização Fundiária, Raquel Elorza, destaca o impacto direto nos bairros. “Conhecemos a realidade das comunidades e atuamos diretamente no campo para que esse direito chegue a quem já construiu sua vida no município”, pontua.
Bairros beneficiados
As autorizações contemplam moradores de diversas regiões da cidade. Os bairros com maior número de documentos emitidos são Seabra, Cavalo Marinho e Itaguaí.
Também foram atendidos Jardim Leonor, Agenor de Campos, Regina Maria, Verde Mar, Vila Nova, Oceanópolis, Arara Vermelha, Praia Grande, Jussara, Cascais, Vera Cruz, Flórida Mirim, Samas, Anchieta, Birigui e Jardim Santana.
Quem pode solicitar?
O benefício é destinado exclusivamente a casas já construídas, localizadas em áreas de posse incluídas no cronograma de Regularização Fundiária do município. Não é permitida a emissão do ofício para terrenos vazios ou obras em andamento.
A ação também busca regularizar ligações clandestinas, garantindo o acesso oficial à água tratada e à coleta de esgoto.
A Prefeitura ressalta que a posse não garante a propriedade legal do imóvel. As áreas em regularização permanecem congeladas, sendo proibidas novas construções, reformas ou a compra e venda dos lotes até a conclusão do processo.
Documentos necessários (cópia simples):
- RG, CPF e Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço e documento que comprove a posse ou compra do imóvel;
- Foto da edificação (casa construída).
Os interessados devem comparecer à Unidade Gestora de Habitação (Espaço Cidadão – Avenida São Paulo, nº 1.580, 3º andar, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Após a retirada do ofício na Prefeitura, o morador deve agendar o atendimento na Sabesp para finalizar a solicitação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp: (13) 3507-1163.
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
