A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, realiza nesta quinta-feira (11) a entrega de 150 contratos de doações para regularização cartorial, um passo fundamental para garantir segurança jurídica e novos direitos às famílias beneficiadas.
O empreendimento é o primeiro conjunto habitacional municipal desenvolvido em parceria com um agente financiador — Caixa Econômica Federal, nas fases 1 e 2 — totalizando 226 unidades vinculadas ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Trata-se de uma ação conduzida pelo Departamento de Habitação para regularizar imóveis construídos em parceria entre Município, Governo do Estado e Governo Federal.
A regularização permitirá a atualização cartorial dos imóveis, conforme previsto pela legislação, considerando o cumprimento de cinco anos de moradia pelas famílias residentes.
Com o processo concluído, os moradores passam a ter acesso a benefícios como: transferências de titularidade; regularização de compras e vendas; possibilidade de solicitar empréstimos para reformas; financiamentos para novas construções e ampliações; além da valorização dos imóveis.
A iniciativa integra o programa Meu Bairro é Legal, que já contabiliza mais de 4.500 unidades regularizadas nos últimos anos, fortalecendo o desenvolvimento urbano e oferecendo mais dignidade aos moradores.
O secretário de Habitação, Francisco César ‘Chicão’, comemorou a entrega dos contratos. “É uma grande satisfação ver tantas famílias dando um passo tão importante na conquista da sua moradia definitiva. Nosso trabalho é diário e comprometido, e momentos como este mostram que estamos no caminho certo”, disse.
O prefeito Ricardo Piorino destacou a importância da ação para a cidade e para as famílias. “A regularização fundiária é mais do que um documento, é segurança, cidadania e respeito com quem construiu sua vida nesses bairros. Estamos avançando com responsabilidade para garantir que cada família tenha o direito pleno sobre seu imóvel e novas oportunidades de crescimento”, afirmou.
Além da entrega dos contratos, o local contará ainda com outros serviços para os moradores do bairro, como: doação de mudas com a Secretaria de Meio Ambiente, aferição de pressão com a Secretaria de Saúde, inscrições para castração de cães e gatos com o Cepatas e atendimento com a equipe da Subprefeitura de Moreira César.
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Com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba
