Atendendo a uma determinação da Promotoria de Justiça de Mongaguá, as equipes de Fiscalização do Comércio estão percorrendo desde o último sábado (20) os quiosques estabelecidos à beira-mar ao longo do calçadão da orla para conscientizarem os proprietários quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.129/2021, que proíbe a utilização, fornecimento e distribuição de canudos confeccionados em material plástico.
Durante a abordagem, os fiscais lembram que a lei estipula que o item deve ser substituído por alternativa permitida, como produtos fabricados em papel reciclável, inox, vidro ou material biodegradável, e orientam que eventuais adaptações devem ser realizadas num prazo de 10 dias, pois a inobservância aos preceitos da legislação sujeita a penalidades, cuja cópia da autuação deverá ser enviada à Promotoria.
Segundo o chefe da Fiscalização, Alexandre Takahashi, a intenção não é aplicar multas e sim orientar e desempenhar o conceito que compete à municipalidade, que é monitorar o cumprimento da lei. “Os comerciantes estão sendo receptivos às visitas, pois sabem que os fiscais estão exercendo o seu papel. Todos queremos o bem para a nossa cidade e essa lei chegou para contribuir com o seu desenvolvimento sustentável.”
Proprietário junto com a família de alguns quiosques na região da Plataforma de Pesca, em Agenor de Campos, o comerciante Edson Piá já promoveu as adequações, mas recebeu a notificação e citou que a Prefeitura está correta em instruir os comerciantes. “É igual médico: só lembramos quando estamos com dor. Mas deveríamos manter o cuidado com a saúde. A lei pode cair no esquecimento e só lembrarmos com a multa. A Prefeitura está nos prevenindo, o que é uma iniciativa importante e bem-vinda.”
Outros detalhes podem ser obtidos junto ao setor de Fiscalização do Comércio, que funciona no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00, ou pelo telefone (13) 3507-3023.
(Texto: Eduardo Rodrigues / Fotos: Thiago Teves)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
