Projeto aprovado pela Câmara Municipal permitirá investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e recuperação dos equipamentos públicos do município
Mongaguá deu mais um passo importante para o desenvolvimento da cidade com o início do Programa de Reconstrução de Mongaguá. Nesta segunda, 08, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 55/2026, por oito votos favoráveis e três contrários. A proposta autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para a execução de obras e investimentos estratégicos em diversas áreas da administração pública.
O programa tem como foco principal a reconstrução e modernização da infraestrutura urbana do município, com 70% do valor investido diretamente em pavimentação, recapeamento, requalificação e recuperação de vias públicas, que impactará mais de 200 ruas na cidade, além da implantação e manutenção de sistemas de drenagem urbana e saneamento.
Para além das intervenções estruturais, os recursos poderão ser destinados à elaboração de estudos técnicos, projetos e consultorias especializadas que darão suporte à continuidade das obras e ao planejamento de novos investimentos para a cidade.
O financiamento também prevê a aplicação de recursos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Mongaguá, como Saúde, Educação, Esportes, Turismo, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, Inovação Tecnológica e Gestão Pública.
Entre as ações previstas estão a construção, ampliação, reforma, adequação e modernização de equipamentos públicos municipais, como o Ginásio Jacozão, que hoje está completamente destruído, no centro da cidade, além da aquisição de máquinas, veículos, equipamentos permanentes e sistemas tecnológicos destinados a aprimorar a prestação dos serviços públicos e fortalecer a capacidade operacional da administração municipal.
De acordo com a proposta aprovada, a operação de crédito terá prazo de pagamento de 15 anos, com 12 meses de carência para o início da amortização do valor principal. Os encargos financeiros serão compostos pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescida de taxa de juros de 1,48% ao ano, condições consideradas compatíveis com operações de crédito para o setor público com garantia da União.
A Chefe do Executivo viabilizou a oferta de crédito após a adoção de uma série de medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. O trabalho de gestão resultou na reclassificação de Mongaguá para a nota B no indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliação do Governo Federal que habilita os municípios à contratação de financiamentos com garantia da União. O município não alcançava esse nível de classificação há pelo menos uma década.
Segundo a prefeita, o avanço é resultado de uma administração pautada pela responsabilidade fiscal e pelo planejamento. “Nossa equipe realizou um trabalho sério e comprometido para reorganizar as finanças municipais. Colocamos a administração nos trilhos e agora podemos avançar com investimentos estruturantes. Vamos reconstruir a cidade para que a população volte a sentir orgulho de viver em Mongaguá”, afirmou.
O Secretário de Administração e Governo destacou que “o objetivo do Programa é acelerar a execução de obras fundamentais, promover o desenvolvimento socioeconômico do município e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população, mantendo o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”
Transparência
Motivo de debate na sessão da Câmara entre oposição e a base da administração, todo o processo do Programa de Reconstrução de Mongaguá, uma das maiores iniciativas de investimento da história recente da cidade, com aquisições de serviços e bens será feito seguindo o rito da administração pública, com processo licitatório e todas as ações apresentadas no Portal da Transparência, o que legitima todo investimento.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura dará sequência aos trâmites necessários para a formalização da operação de crédito e o início das ações previstas pelo programa, que deverá transformar a infraestrutura urbana e fortalecer os serviços públicos de Mongaguá nos próximos meses.
Fotos: Gabriel Freitas / Matheus Santana
source
Com informações da Prefeitura de Mongágua
