No dia 18, o auditório do Nipo recebeu dezenas de moradores que representaram diversos bairros de Campo Limpo Paulista, para a realização de mais uma Sessão do Poder Executivo. O principal item da pauta foi a apresentação do Plano Comunitário de Melhorias (PCM). O prefeito Adeildo Nogueira esteve acompanhado da secretária Gisele Costa (Justiça e Cidadania), e dos secretários Saulo Silveira (Obras e Serviços Públicos), Walter da Costa (Modernização e Governança) e Jaderson Spina (Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente).
Na exposição, foi apresentado o mapeamento para a execução do PCM. Os bairros foram organizados em cinco setores: 1 – Campo Verde (8 bairros, 51 vias); 2 – Saint James (10 bairros – 112 vias); 3 – Colinas do Pontal (10 bairros – 44 vias); 4 – Pau Arcado (12 bairros – 65 vias); 5 – Moinho (10 bairros – 60 vias). A distribuição por setor contempla 50 bairros e mais de 300 vias que, somadas, alcançam a expressiva marca de180 km sem pavimentação. O tipo de pavimento a ser aplicado será definido bairro a bairro.
BASTA DE PALIATIVOS
O prefeito Adeildo foi enfático ao destacar que o objetivo do Programa é construir uma solução definitiva. “Chega de ações paliativas. Precisamos de uma solução definitiva para as centenas de famílias que residem em áreas sem pavimentação”. Ele ponderou, ainda, que o programa não propõe um gasto, mas um investimento. “Ninguém vai gastar com pavimentação, você vai investir na sua casa. Isso valoriza o bairro e, quando se faz necessário vender, o proprietário pode aumentar a proposta”, detalhou.
O prefeito esclareceu, também, que o dinheiro do IPTU não é suficiente para pavimentação, por isso é preciso buscar outras formas de custeio. “Esse recurso é aplicado na manutenção da cidade como um todo: Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social. Todas as despesas administrativas são custeadas com o IPTU”, esclareceu.
Durante a sessão para apresentação do PCM, o prefeito Adeildo foi contundente quanto à autorização para novos loteamentos no município. “Não vamos permitir novos empreendimentos sem infraestrutura: drenagem, rede de esgoto e asfalto. Todos os empreendimentos que vierem têm de garantir que os investimentos vão ser feitos para não deixar o problema para o futuro”, afirmou.
BOA EXPECTATIVA
Odila Pereira, que mora no bairro Nova Germânia há dez anos, aprovou a proposta. “Foi bastante produtivo. É uma esperança que a gente tem de ter o nosso bairro com mais qualidade de vida”, avaliou. Ela também cita que foi a primeira vez que os moradores do seu bairro foram convidados para conhecer uma proposta de melhorias.
A munícipe ressalta, ainda, a transparência da proposta. “É uma oportunidade. Foi muito legal o prefeito ter levantado esta possibilidade. Não está obrigando ninguém a aderir. Vai ser de livre e espontânea vontade dos moradores”, conclui.
O PCM foi o mecanismo adotado para pavimentação de outros bairros como Jardim Marchetti, Parque Internacional, Santo Antônio 1 e 2, além do Distrito de Botujuru.
COMO VAI FUNCIONAR
O PCM é um instrumento de cooperação entre o Poder Público e a comunidade, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana mediante a adesão dos proprietários diretamente beneficiados. Nesse modelo, os custos são divididos de forma proporcional entre os participantes, permitindo a viabilização de melhorias.
Para que o PCM seja executado em um bairro, é preciso que 80% dos proprietários da área contemplada. Em casos excepcionais, se houver margem no orçamento da Prefeitura, este percentual de titulares pode ser de 60%. A questão será discutida caso a caso com as comissões de moradores de cada bairro.
Em breve, um Decreto Municipal será publicado com a regulamentação da Lei Municipal 1.875/2007. O dispositivo vai trazer todos os detalhamentos para adesão ao PCM.
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Com informações da Prefeitura de Campo Limpo Paulista
